O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7 de novembro de 2019), por 6 votos a 5, que a execução de uma pena só pode começar depois do esgotamento de todos os recursos, ou seja, após o trânsito em julgado. A decisão alterou profundamente o cenário jurídico do país e teve efeitos imediatos sobre figuras políticas de destaque que estavam presas em decorrência de condenações em segunda instância.
As defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ambos condenados no âmbito da Operação Lava Jato, foram rápidas em protocolar os pedidos de soltura. Eles argumentaram que, com o novo entendimento do STF, não havia mais fundamento legal para a manutenção das prisões.
O Julgamento no STF
O julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 foi um dos mais aguardados dos últimos anos. A Corte reverteu sua própria jurisprudência de 2016, que permitia a prisão após condenação em segunda instância. O placar foi apertado: o voto de desempate da então presidente, ministra Cármen Lúcia, foi crucial para a formação da maioria. O ministro Marco Aurélio Mello havia proferido voto vista determinando a mudança, sendo seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e outros. A decisão estabeleceu que a prisão antes do trânsito em julgado fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
O Pedido de Lula
Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, Lula estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018. Sua defesa entrou com um pedido de liberdade imediata na 12ª Vara Federal de Curitiba, logo após a publicação do resultado do julgamento do STF. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins alegaram que a situação jurídica de Lula se encaixava perfeitamente na nova orientação da Corte. "Não há mais fundamento para a manutenção da prisão do ex-presidente", afirmaram.
O juiz responsável pela execução da pena na época teve que analisar o pedido, mas a decisão final acabou sendo do STF, que reafirmou a competência da 12ª Vara para decidir. Após uma série de idas e vindas jurídicas, a soltura de Lula foi efetivada em 8 de novembro de 2019. Ele deixou a carceragem da PF ao lado de advogados e apoiadores, após mais de 580 dias preso.
O Pedido de José Dirceu
José Dirceu, que estava preso desde 2016, também foi beneficiado pela decisão. Condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato, ele cumpria pena em regime fechado. Sua defesa argumentou que a manutenção da prisão violava o princípio da presunção de inocência, agora reforçado pela nova jurisprudência do STF.
O pedido de soltura de José Dirceu foi analisado pela Justiça Federal em Curitiba e, seguindo o mesmo entendimento aplicado a Lula, o ex-ministro também foi solto nos dias seguintes à decisão do STF. A saída de Dirceu da prisão foi mais discreta, mas não menos significativa para o cenário político nacional e para o desfecho de um dos casos mais emblemáticos da operação.
Impacto e Reações
A decisão do STF gerou uma onda de reações no meio político e jurídico. Para os partidários da Lava Jato, a mudança representou um "duro golpe no combate à corrupção". Já para os críticos, foi uma "vitória do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito".
O presidente Jair Bolsonaro criticou abertamente a decisão, chamando-a de "incompreensível" e afirmando que o STF estava "atendendo a interesses políticos". Por outro lado, lideranças do PT, como a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, comemoraram a soltura de Lula e Dirceu, afirmando que a Justiça havia sido feita. O ex-presidente Lula, em discurso após deixar a prisão, criticou a Lava Jato e seus juízes, e se colocou como uma vítima de perseguição política. A decisão também beneficiou milhares de outros presos em todo o país que se enquadravam na mesma situação jurídica.
Perguntas Frequentes sobre o Caso
O que mudou com a decisão do STF?
O STF decidiu que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso. A prisão em segunda instância deixou de ser permitida.
Lula e Dirceu foram os únicos beneficiados?
Não. A decisão do STF beneficiou milhares de presos em todo o país que estavam detidos exclusivamente por condenações em segunda instância.
Qual foi o impacto político?
A soltura de Lula permitiu que ele voltasse a circular livremente e a participar ativamente da política, aumentando a pressão sobre o governo Bolsonaro e polarizando ainda mais o cenário nacional. A decisão também alterou significativamente o equilíbrio de forças no país.