O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a execução da pena após condenação em segunda instância não é mais permitida. A decisão, tomada no julgamento de três habeas corpus, altera o entendimento que vigorava desde 2016 e determina que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado. A medida atinge diretamente milhares de réus e tem impacto imediato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava preso desde abril de 2018 com base na condenação em segundo grau no caso do triplex do Guarujá.
A virada na jurisprudência do STF
Em 2016, por 6 a 5, o STF havia permitido a prisão após condenação em segunda instância, entendimento que foi aplicado a Lula e a muitos outros presos. Agora, o placar se inverteu. O ministro Marco Aurélio Mello liderou a corrente favorável ao retorno à regra do trânsito em julgado, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Votaram contra a mudança Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão foi apertada e reflete a divisão da corte sobre o tema.
O caso Lula
Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro de 2018, e sua prisão começou em 7 de abril de 2018. Com a nova decisão do STF, a defesa do ex-presidente ingressou com pedido de soltura na Justiça Federal de Curitiba. O juiz responsável determinou a libertação, e Lula deixou a prisão em 8 de novembro de 2019. O ex-presidente ainda responde a outros processos, mas a decisão sobre a prisão em segunda instância representa uma vitória processual importante para ele e seus aliados.
A reação de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre a decisão do STF e sobre a soltura de Lula. Em resposta, Bolsonaro afirmou que respeita a decisão judicial, mas criticou o resultado. "Não vou entrar em canoa furada", declarou, ao ser perguntado sobre um possível enfrentamento com o STF ou sobre o impacto político do caso. O presidente evitou ataques diretos ao tribunal e disse que o ex-presidente Lula "não é mais problema" para ele. A declaração foi interpretada como uma tentativa de não desgastar a relação com o Judiciário, mas também como um sinal de que o governo pode buscar alternativas legislativas para endurecer as regras penais.
Repercussão política e jurídica
A decisão do STF gerou reações imediatas no Congresso e na sociedade. Parlamentares da oposição comemoraram a vitória de Lula e criticaram o governo. Já a base governista classificou a decisão como "um erro" e prometeu articular uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a prisão em segunda instância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o cumprimento da decisão, mas reconheceu a necessidade de discutir o tema. Juristas se dividem: alguns celebram o respeito à presunção de inocência, outros alertam para o risco de impunidade em um sistema recursal lento.
Principais pontos sobre a decisão
- O STF reverteu a jurisprudência de 2016 e proibiu a prisão após segunda instância.
- A decisão foi por 6 votos a 5.
- A prisão só é permitida após o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos).
- O ex-presidente Lula foi solto em 8 de novembro de 2019.
- Bolsonaro disse que não vai "entrar em canoa furada" e evitou confronto direto com o STF.
- O governo estuda uma PEC para restabelecer a prisão em segunda instância.
- A decisão pode beneficiar outros réus em situação semelhante.
- O tema continua dividindo a sociedade e o Congresso.
Perguntas frequentes sobre o julgamento
1. O que o STF decidiu exatamente?
O STF decidiu que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional. Agora, a prisão só pode ocorrer depois que todos os recursos forem julgados (trânsito em julgado).
2. Por que o STF mudou de posição?
O tribunal reexaminou a matéria e entendeu que a presunção de inocência deve ser aplicada até o trânsito em julgado, conforme o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição.
3. Lula foi solto? Quando?
Sim, Lula deixou a prisão em Curitiba no dia 8 de novembro de 2019, após a Justiça Federal acatar o pedido de sua defesa com base na nova decisão do STF.
4. O governo Bolsonaro pode reverter essa decisão?
O governo pode apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere a regra. No entanto, qualquer mudança depende de aprovação no Congresso Nacional em dois turnos, o que é um processo demorado.
5. Outros presos serão soltos?
A decisão abre precedente para que todos os réus que estão presos provisoriamente com base em condenação em segunda instância possam pedir a soltura. O STF deve analisar recursos para uniformizar o entendimento em todo o país.
Fonte: O Globo