José Dirceu no dia em que chegou PF, em Curitiba, para cumprir pena pela segunda condenação na Lava Jato - Foto: Ramon Pereira/RPC. O ex-ministro José Dirceu deixou a prisão na noite desta sexta-feira, após determinação da Justiça do Paraná.

“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado”, diz trecho da decisão.

Em um primeiro despacho, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, havia pedido que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre a solicitação da defesa por causa de um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os advogados do ex-ministros alegaram que um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu.

Nessa decisão, o próprio juiz informou que a defesa de José Dirceu também havia pedido a liberdade do ex-ministro Justiça estadual.

Em 2018, depois que os recursos foram julgados, Dirceu voltou prisão.

Ele foi solto novamente em junho de 2018, após uma determinação da Segunda Turma do STF, que considerou que ele deveria aguardar em liberdade até que os recursos fossem julgados pelo STJ. Dirceu também foi por corrupção e lavagem de dinheiro, em maio de 2017, em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.

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Originalmente Publicado: 8 de Novembro de 2019 às 21:16

Fonte: Globo