O resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal reacendeu uma discussão no Congresso sobre a votação de projetos que mudam a Constituição para determinar a prisão após a condenação em segunda instância.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli afirmou, na quinta-feira, que deputados e senadores têm o poder de mudar as regras para determinar que a prisão se dê antes do trânsito em julgado.

“Eu deixei bem claro no meu voto, que foi o último voto no sentido da procedência, que o parlamento pode alterar esse dispositivo, essa a posição. Então, o parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou.

Sergio Moro disse, em nota, que a decisão do STF “Deve ser respeitada”, mas que também entende que cabe ao Congresso “Alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, do MDB, disse que já na segunda-feira vai incluir na pauta uma proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, que altera o artigo 5º da Constituição para garantir a prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, do PSL, disse que passou o dia ligando para deputados com um pedido: que todos estejam em Brasília na segunda-feira tarde para tentar votar a proposta no mais tardar na terça.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, disse que vai criar as condições para o debate.

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Originalmente Publicado: 8 de Novembro de 2019 às 23:09

Fonte: Globo