A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do IRPF dos gastos dos patrões de empregados domésticos com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade em 2020.

A medida, que levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019, deve reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões neste ano, estima a Receita Federal.

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019.

Leia mais: Correção isentaria quem recebe até R$ 3.881 de pagar IR. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia contribuição de 8% para o INSS, mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior.

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que o fim do benefício deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos.

Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

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Originalmente Publicado: 13 de Janeiro de 2020 às 19:56

Fonte: R7.com