A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quarta-feira que foram reprocessados 67.523 requerimentos de seguro-desemprego que estavam pendentes por conta da nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

No último dia 16, o G1 publicou reportagem que mostrava relatos de segurados com atraso na liberação do seguro-desemprego por causa do saque imediato de até R$ 998 do FGTS. No mesmo dia, a Secretaria do Trabalho informou que todos os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego teriam seus pedidos reprocessados e liberados até esta quarta.

“Os requerimentos reprocessados nesta semana são relativos aos pedidos feitos até 17 de janeiro. Todos que estavam bloqueados por conta da nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foram liberados. As novas solicitações de seguro-desemprego não passarão pelo mesmo problema”, informou a secretaria por meio de nota.

Vanessa, que trabalhou por 17 anos com carteira assinada e nunca havia solicitado seguro-desemprego, conta que foi informada no começo deste mês pela atendente da Superintendência Regional do Trabalho que era preciso fazer um recurso para contestar a retenção do benefício por causa da liberação do saque imediato do FGTS. E recebeu um prazo de 60 dias para começar a receber o seguro-desemprego.

A Secretaria do Trabalho explica que, por motivos de segurança, feita uma série de conferências em diversas bases de dados toda vez que o trabalhador pede o seguro-desemprego.

Isto impede, por exemplo, a concessão de benefícios a trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou tiveram seu contrato por prazo determinado encerrado, dois casos que não dão direito ao pagamento.

Segundo a advogada, qualquer utilização do FGTS para fins que sejam diferentes da demissão sem justa causa gera alteração do código de saque e a notificação do recurso.

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Originalmente Publicado: 22 de Janeiro de 2020 às 14:16

Fonte: Globo