O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu nesta sexta-feira um homem condenado por furtar o equivalente a R$ 29,15 em um restaurante em Mauá.

Conforme o processo, esse homem furtou uma garrafa de refrigerante, duas de cerveja; uma de cachaça e R$ 4,15 em moedas.

Na primeira instância da Justiça, esse homem foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, e a segunda instância manteve a condenação.

A Defensoria Pública de São Paulo, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que não analisou o mérito do habeas corpus.

No STF, os defensores públicos argumentaram que era possível aplicar o princípio da insignificância no caso e, por isso, não haveria a necessidade de fixação da pena.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Nelson Jr./SCO/STF. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que não seria “Razoável” o direito penal e “Todo o aparelho estatal” se movimentarem “No sentido de atribuir relevância” ao caso.

“Destaco, ainda, que, no caso em apreço, não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram restituídos vítima, mais um motivo pelo qual deve incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela, sobretudo porque a consequência nuclear do crime patrimonial acrescer o patrimônio do autor e minorar o da vítima”, escreveu o ministro na decisão.

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Originalmente Publicado: 14 de Fevereiro de 2020 às 17:44

Fonte: Globo