BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na noite de terça-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “Transfere responsabilidades” ao justificar a demora na liberação de R$ 600 a trabalhadores informais.

Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que o governo precisaria da aprovação de uma Proposta de Emenda Constituição para que o benefício chegue população.

A PEC a que Guedes se referiu está sendo debatida pelo Congresso e institui o chamado “Orçamento de guerra”.

No plenário da Câmara, Maia rebateu a fala de Guedes e disse que o governo já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal para gastar diante do estado de calamidade pública.

Ele acrescentou que, em liminar, o ministro Alexandre de Moraes garante a possibilidade da “Edição de uma Medida Provisória” para abrir crédito e liberar recursos aos informais.

O presidente da Câmara disse ainda que, se a fala de Guedes sobre a necessidade de uma PEC for verdadeira, o governo mentiu na ação que tramitou no STF. No processo, o governo federal sustenta que artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderiam ser utilizados para restringir gastos do governo, já que o país está em estado calamidade pública.

Mais cedo, Maia criticou o prazo estipulado por Onyx para o pagamento de auxílio aos trabalhadores informais.

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Originalmente Publicado: 31 de Março de 2020 às 21:16

Fonte: Globo