O governo federal autorizou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 50,5 milhões de brasileiros até o início de maio de 2020, como parte das medidas de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O benefício, criado pela Lei nº 13.982/2020, é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que tiveram sua renda afetada pelas medidas de isolamento social.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, cerca de 50,5 milhões de pessoas tiveram o pagamento autorizado, superando as expectativas iniciais do governo. O valor total dos repasses ultrapassou R$ 30 bilhões considerando as parcelas já pagas até aquela data. A estimativa era de que aproximadamente 54 milhões de brasileiros estivessem elegíveis para receber o benefício, o que representaria um custo total de cerca de R$ 98 bilhões para os cofres públicos.
Para ter direito ao auxílio emergencial, era necessário atender a requisitos como ter mais de 18 anos, não possuir emprego formal com carteira assinada, não receber benefício previdenciário ou assistencial (exceto Bolsa Família), e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. Cada família poderia receber no máximo duas cotas do benefício.
O auxílio foi inicialmente previsto para ser pago em três parcelas de R$ 600 cada. Para mães solteiras chefes de família, o valor foi de R$ 1.200 por parcela. Os pagamentos foram operacionalizados pela Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo Caixa Tem, que permitia saques, transferências e pagamentos digitais sem a necessidade de deslocamento até agências bancárias.
A Caixa Econômica Federal abriu agências em horários especiais e estabeleceu um calendário de pagamentos baseado no mês de nascimento dos beneficiários para evitar aglomerações. O banco também criou canais digitais específicos para cadastramento e consulta dos pagamentos, além de disponibilizar atendimento telefônico para tirar dúvidas da população.
A medida foi amplamente elogiada por especialistas em políticas públicas como uma das mais abrangentes do mundo em termos de cobertura populacional. No entanto, também enfrentou críticas quanto à demora na liberação dos recursos para alguns grupos, às dificuldades de cadastramento enfrentadas por parte da população mais vulnerável, especialmente pessoas sem acesso à internet, e a casos de fraudes e pagamentos indevidos que exigiram investigação por parte dos órgãos de controle.
O programa de auxílio emergencial se tornou uma das principais políticas de transferência de renda do governo brasileiro durante a pandemia, beneficiando trabalhadores de diversos setores como comércio, serviços, transporte e construção civil, que foram diretamente afetados pelas medidas de distanciamento social. Em maio de 2020, o Congresso Nacional discutia a prorrogação do benefício por mais duas parcelas, diante da persistência da pandemia e das medidas de isolamento, em negociação com o Executivo sobre valores e prazo de vigência.