Publicado em 03-05-2020
O presidente Jair Bolsonaro não precisará apresentar o resultado do exame do novo coronavírus (Covid-19) neste sábado (2), conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A liminar que determinava a divulgação foi cassada após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ação original foi movida por partidos de oposição, que pediam a divulgação do teste realizado por Bolsonaro em março, após sua viagem aos Estados Unidos. A primeira instância havia determinado a apresentação do exame, mas o TRF-3 entendeu que a exigência violava a privacidade e a segurança do presidente.
Na decisão, os desembargadores destacaram que, embora a transparência seja importante em temas de saúde pública, o presidente não é obrigado a divulgar dados pessoais de saúde. A AGU argumentou que a divulgação poderia gerar riscos à segurança nacional.
Com essa decisão, Bolsonaro fica desobrigado de mostrar o teste, que até então era mantido em sigilo. O caso reacendeu o debate sobre transparência e privacidade de autoridades durante a pandemia.
Principais pontos
- TRF-3 cassou liminar que obrigava Bolsonaro a apresentar exame de Covid-19.
- Decisão atende a recurso da AGU.
- Presidente mantém sigilo sobre seu teste.
- Ação foi movida por partidos de oposição alegando interesse público.
- Tribunal considerou que privacidade e segurança do presidente prevalecem.
Perguntas frequentes
Por que Bolsonaro era obrigado a apresentar o exame?
Uma ação popular pedia transparência, já que o presidente teve contato com autoridades que testaram positivo. A primeira instância concedeu liminar nesse sentido.
O que o TRF-3 decidiu?
Que o presidente não precisa divulgar o resultado, pois a privacidade e a segurança nacional estão acima do interesse público no caso.
Houve outras decisões semelhantes?
Sim, outros tribunais também têm protegido dados de saúde de autoridades em certos contextos, especialmente quando há risco à segurança.
Fonte: Jornal Correio