O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como um "inferno gerencial" a proposta de unificar as eleições brasileiras em um único ano. Em entrevista ao Jornal O Globo publicada em 11 de maio de 2020, Barroso afirmou que a medida poderia sobrecarregar a Justiça Eleitoral e comprometer a segurança do processo eleitoral. A declaração ocorre em meio a discussões no governo federal sobre a possibilidade de juntar os pleitos municipais e gerais a partir de 2022.
Contexto da proposta
Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos. As eleições gerais — para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais — ocorrem em anos como 2018, 2022, 2026. Já as eleições municipais — para prefeitos e vereadores — acontecem em anos intercalados, como 2020, 2024, 2028. Esse sistema está em vigor desde a Constituição de 1988 e foi mantido por sucessivas reformas políticas.
Nos últimos anos, no entanto, surgiram propostas para concentrar todos os pleitos em um mesmo ano. Os defensores argumentam que a unificação reduziria custos com campanhas e estrutura eleitoral, além de diminuir o número de votações ao longo do tempo. Em 2020, o governo federal começou a estudar a viabilidade da mudança, despertando reações de diversas autoridades.
A posição de Barroso
O então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, manifestou-se contrariamente à unificação já para 2022. Em entrevista ao Jornal O Globo, ele afirmou que a Justiça Eleitoral não teria condições operacionais de organizar um pleito unificado em tão curto prazo. Barroso utilizou a expressão "inferno gerencial" para descrever o cenário que se desenharia, citando a necessidade de multiplicar esforços em logística, treinamento de mesários e instalação de urnas.
Segundo Barroso, o TSE vinha se preparando para as eleições municipais de 2020 e não poderia simplesmente mudar o planejamento para absorver também as eleições gerais. Ele destacou que a unificação exigiria uma reforma constitucional e amplo debate com a sociedade, não podendo ser decidida de forma apressada.
Desafios operacionais
Unificar as eleições representa um enorme desafio logístico. O TSE teria que coordenar simultaneamente a votação para mais de 5 mil municípios e 26 estados, além do Distrito Federal. Seria necessário um número muito maior de urnas eletrônicas, mesários e locais de votação. O treinamento de pessoal e a segurança dos locais de votação também teriam que ser expandidos.
Outro ponto crítico é o processamento de candidaturas e a prestação de contas. Com um volume muito maior de candidatos, a Justiça Eleitoral precisaria de mais tempo e recursos para julgar os registros e fiscalizar as campanhas. O calendário eleitoral já é apertado; com a unificação, os prazos poderiam se tornar inviáveis.
Implicações políticas
A unificação das eleições também teria impactos políticos significativos. Partidos e candidatos teriam que adaptar suas estratégias de campanha para um ambiente eleitoral mais amplo e concorrido. Pequenos partidos poderiam ser prejudicados pela falta de recursos para disputar todos os cargos simultaneamente. Por outro lado, a medida poderia simplificar o calendário político e reduzir a frequência de campanhas, diminuindo o cansaço do eleitorado.
No Congresso, a proposta gerou debate entre parlamentares de diferentes espectros. Alguns apoiaram a unificação como forma de modernizar o sistema eleitoral, enquanto outros alertaram para os riscos operacionais e a necessidade de ampla discussão.
Alternativas consideradas
Diante das dificuldades, algumas alternativas foram sugeridas. Uma delas é manter o calendário atual, mas realizar ajustes pontuais, como a coincidência de datas para alguns cargos. Outra possibilidade é a unificação gradual, começando pela junção de eleições em esferas específicas. Especialistas também propuseram a realização de um plebiscito para ouvir a população sobre a mudança.
Até o momento, nenhuma proposta concreta de unificação foi aprovada. O tema continua sendo discutido em âmbito acadêmico e político, mas sem previsão de implementação imediata.
Perguntas Frequentes
1. O que significa unificar as eleições?
Unificar as eleições significa realizar em um único ano todas as votações para cargos federais, estaduais e municipais, em vez de dividi-las em ciclos bienais. Isso exigiria uma emenda constitucional e mudanças na legislação eleitoral.
2. Quais seriam as principais dificuldades apontadas por Barroso?
Barroso apontou a sobrecarga operacional, a falta de tempo hábil para preparar o TSE, a necessidade de multiplicar recursos humanos e materiais, e o risco de comprometer a segurança e a transparência do processo eleitoral.
3. A unificação das eleições ainda é uma possibilidade?
Embora tenha sido debatida, a unificação não avançou no Legislativo. A mudança exigiria amplo consenso político e, até o momento, o calendário tradicional permanece inalterado.
4. Como funciona atualmente o calendário eleitoral no Brasil?
O Brasil realiza eleições gerais a cada quatro anos (para presidente, governadores, senadores e deputados) e eleições municipais a cada quatro anos, intercaladas em dois anos. Assim, a cada dois anos há um pleito no país.