O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da segunda parcela do 13º salário neste mês de maio. Para os segurados que recebem até um salário mínimo, os depósitos começam no dia 25 de maio de 2020. Já quem recebe acima do piso nacional terá o benefício creditado a partir do dia 1º de junho.

O pagamento do 13º salário do INSS é um direito garantido aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Em 2020, o governo federal autorizou a antecipação do benefício como forma de injetar recursos na economia durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. A antecipação do 13º salário em 2020 foi uma medida excepcional do governo federal para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Ao liberar a primeira parcela no primeiro semestre, a Previdência Social injetou mais de R$ 50 bilhões na economia brasileira, beneficiando diretamente cerca de 30 milhões de segurados.

A segunda parcela corresponde ao restante do valor do 13º já com os descontos legais, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando aplicáveis. O depósito é feito de forma escalonada, seguindo o mesmo calendário dos benefícios mensais, para evitar aglomerações nas agências bancárias — medida ainda mais relevante durante a pandemia.

Calendário de pagamento da segunda parcela

A segunda parcela do 13º salário segue o mesmo cronograma de pagamento dos benefícios mensais, de acordo com o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador. Para quem ganha um salário mínimo (valor de R$ 1.045 em 2020), as datas de pagamento da segunda parcela vão de 25 de maio a 8 de junho. Os beneficiários com cartão final 1 recebem no primeiro dia, os de final 2 no dia seguinte, e assim sucessivamente até o final 0. Já para os segurados que recebem acima do teto mínimo, os pagamentos acontecem entre os dias 1º e 5 de junho, também seguindo o número final do benefício.

É importante que o segurado consulte o calendário completo divulgado pelo INSS para saber exatamente o dia do depósito. O cronograma pode ser acessado pelo site oficial gov.br/inss, pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. O escalonamento evita filas e garante o atendimento a todos os beneficiários dentro do mês.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Têm direito ao 13º salário os segurados que recebem aposentadoria (por idade, tempo de contribuição ou invalidez), pensão por morte, auxílio-doença (desde que o afastamento tenha durado mais de 15 dias), auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O valor é calculado proporcionalmente ao período em que o benefício foi recebido ao longo do ano. Cada mês de recebimento garante 1/12 do valor do 13º.

Vale destacar que os benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS) e a renda mensal vitalícia não têm direito ao 13º salário. Também não recebe o 13º quem está apenas com auxílio-doença de curta duração (inferior a 15 dias). Para os benefícios temporários, como auxílio-doença, o cálculo proporcional é feito considerando os meses em que o benefício esteve ativo.

Como é calculado o valor do 13º?

O 13º salário do INSS equivale ao valor da renda mensal do benefício. Se o benefício foi recebido durante todos os meses do ano, o 13º será integral — igual a uma renda mensal cheia. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total e é paga sem descontos. A segunda parcela corresponde aos 50% restantes, mas pode sofrer descontos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuição previdenciária, se o valor total do 13º ultrapassar as faixas de isenção.

Para quem recebeu o benefício temporariamente, como o auxílio-doença, o valor é calculado de forma proporcional aos meses de recebimento. Cada mês de direito equivale a 1/12. Se o benefício começou em maio, por exemplo, o segurado terá direito a 8/12 do valor. O desconto de IR é calculado sobre o valor total do 13º salário, mas é aplicado apenas na segunda parcela.

Antecipação do 13º salário em 2020

Em 2020, o governo federal editou a Medida Provisória 924/2020 para autorizar a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda parcela começou a ser depositada em maio, com previsão de conclusão em junho. A antecipação injetou mais de R$ 50 bilhões na economia brasileira em um momento de forte retração causada pela pandemia de Covid-19.

A medida beneficiou cerca de 30 milhões de segurados, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O objetivo foi dar alívio financeiro às famílias e estimular o consumo em setores essenciais. O INSS seguiu o calendário regular de pagamentos para organizar os depósitos, evitando sobrecarga no sistema bancário e garantindo que o dinheiro chegasse rapidamente aos segurados.

Como consultar o calendário e o valor do pagamento

O segurado pode consultar as datas de pagamento e o valor do 13º salário de forma simples:

  • Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/inss): é necessário fazer login com CPF e senha. Na opção “Extrato de Pagamento” é possível ver o valor e a data do depósito.
  • Central telefônica 135: funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Informe o CPF e o número do benefício para obter as informações.
  • Agência bancária: o segurado pode consultar o extrato no caixa eletrônico ou com o gerente, mas recomenda-se evitar deslocamentos desnecessários durante a pandemia.

O extrato bancário identifica separadamente o pagamento do 13º salário, facilitando a conferência. Caso o segurado não receba o valor na data prevista, deve entrar em contato com a central 135 para verificar pendências ou regularizar a situação cadastral.

Dúvidas frequentes sobre o 13º salário do INSS

1. O 13º salário é pago junto com o benefício mensal?
Sim, o 13º salário é depositado juntamente com o pagamento do benefício do mês, mas é identificado separadamente no extrato bancário do segurado.

2. Quem começou a receber o benefício em 2020 tem direito ao 13º?
Sim, o direito é proporcional ao número de meses de recebimento no ano. Cada mês equivale a 1/12 do valor do benefício.

3. A segunda parcela do 13º salário tem desconto de Imposto de Renda?
Sim. O IRRF é calculado sobre o valor total do 13º salário, mas o desconto é aplicado apenas na segunda parcela. A primeira parcela é paga sem nenhum desconto.

4. O 13º salário pode ser antecipado novamente?
Em 2020, a antecipação ocorreu de forma excepcional devido à pandemia. O governo avalia a possibilidade em anos seguintes, dependendo da situação fiscal e econômica do país. O segurado deve sempre acompanhar o calendário oficial divulgado pelo INSS.

5. O pagamento da segunda parcela é automático?
Sim. O depósito é feito automaticamente na mesma conta em que o segurado recebe o benefício mensal. Não é necessário solicitar o 13º salário.

6. O que fazer se a data de pagamento cair em um feriado ou final de semana?
Geralmente, o depósito é antecipado para o dia útil anterior. O calendário oficial já considera essas exceções.

7. O 13º salário pode ser penhorado ou usado como garantia?
O valor do 13º salário pode ser utilizado como margem para empréstimo consignado em algumas modalidades, mas existem regras específicas. Em geral, o benefício é protegido por lei, mas o segurado deve consultar o banco para saber as condições.

8. Se o segurado falecer após receber a primeira parcela, os herdeiros têm direito à segunda?
Sim. Os herdeiros legais podem receber o saldo do 13º salário proporcional, mediante apresentação da documentação exigida pelo INSS.

Fonte: Contábeis