O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que deve pautar para julgamento a ação que pede a cassação da chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, eleita em 2018. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta terça-feira, 26 de maio de 2020. A ação, movida ainda em 2018 pelo PT e pelo PSOL, é uma das mais emblemáticas em tramitação na Corte e pode ter implicações profundas no cenário político brasileiro.

Contexto da ação

A ação alega abuso de poder político e econômico na campanha de 2018. O principal ponto é o uso de disparos em massa no WhatsApp e a contratação de empresas de marketing digital sem registro na Justiça Eleitoral. Os partidos autores sustentam que a campanha de Bolsonaro se beneficiou de esquemas não declarados de impulsionamento de conteúdo, o que teria desequilibrado a disputa. Esse tipo de prática é vedado pela legislação eleitoral, e o TSE já vinha investigando o caso desde 2019. Em depoimentos e documentos, foram mencionados gastos não contabilizados e a atuação de agências de publicidade que operaram sem transparência.

Declaração de Barroso

Em sua fala ao Valor, Barroso destacou a importância de se julgar o caso com transparência e celeridade. "O TSE está comprometido com a lisura do processo eleitoral", afirmou, segundo o jornal. Ele acrescentou que a ação será pautada assim que os autos estiverem prontos para julgamento. Barroso é o relator do processo desde 2019 e já havia indicado anteriormente que o caso é complexo e demanda análise aprofundada das provas. O ministro também ressaltou que a Corte está atenta às novas modalidades de propaganda eleitoral, especialmente as que envolvem meios digitais.

Possíveis consequências

Se a chapa for cassada, Bolsonaro e Mourão perderiam seus mandatos. Nesse cenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria o cargo interinamente, e o Congresso Nacional teria de organizar novas eleições diretas ou indiretas, conforme previsão constitucional. No entanto, qualquer decisão do TSE pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF), prolongando o processo por meses ou até anos. Juristas divergem sobre a probabilidade de cassação: alguns apontam que as provas são robustas, enquanto outros consideram que a barreira para cassar uma chapa presidencial é muito alta.

Impacto político mais amplo

Independentemente do resultado, o julgamento já sinaliza um maior rigor da Justiça Eleitoral no combate a abusos em campanhas. O caso também acendeu um alerta sobre o poder das plataformas digitais nas eleições, tema que deve ser objeto de regulamentação futura. Para a opinião pública, o desfecho pode influenciar a confiança no sistema eleitoral como um todo. A transparência no processo eleitoral sai fortalecida, na avaliação de especialistas.

Reações

A declaração de Barroso repercutiu imediatamente entre políticos e juristas. Aliados do presidente criticaram a ação, classificando-a como uma tentativa de "golpe" e questionando a imparcialidade do TSE. Já parlamentares de oposição elogiaram a iniciativa da Corte e afirmaram que o julgamento é essencial para a democracia. Nas redes sociais, o assunto foi amplamente debatido, com manifestações tanto de apoio quanto de crítica à ação. A defesa de Bolsonaro sempre negou irregularidades na campanha e sustenta que os gastos com marketing digital foram legais.

Andamento processual

O TSE já rejeitou outras ações contra a chapa, mas esta tem como base as investigações da CPMI das Fake News e do inquérito das milícias digitais no STF. A ação é considerada uma das mais robustas, pois conta com indícios de uso de caixa dois e disparos em massa. Barroso afirmou que a Corte está coletando todas as provas necessárias para uma decisão justa. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2020, mas não há data confirmada. O caso também levanta debates mais amplos sobre o uso de tecnologia e mídias sociais em campanhas eleitorais, tema que ganhou relevância nos últimos anos.

Pontos-chave

  • Ação: PT e PSOL pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder político e econômico na campanha de 2018.
  • Relator: Ministro Luís Roberto Barroso (TSE).
  • Fundamento: Uso indevido de disparos em massa no WhatsApp e contratação não declarada de marketing digital.
  • Possível consequência: Cassação dos mandatos e convocação de nova eleição presidencial.
  • Próximos passos: Barroso deve pautar o julgamento nas próximas sessões do TSE; ainda cabem recursos ao STF.

Perguntas frequentes

O que é a ação de cassação da chapa?
É uma ação judicial que pede a anulação dos votos obtidos pela chapa Bolsonaro-Mourão nas eleições de 2018, sob alegação de abuso de poder político e econômico durante a campanha. Se a ação for acatada, os votos recebidos pela chapa são invalidados e os mandatos são perdidos.

O que acontece se a chapa for cassada?
Se o TSE acatar o pedido, Bolsonaro e Mourão perdem os mandatos. A presidência da República seria assumida interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, e o Congresso Nacional teria que organizar novas eleições diretas ou indiretas no prazo de 90 dias, conforme a Constituição.

Com informações do Valor Econômico.