Em 28 de maio de 2020, o jornal Extra revelou que Helena, esposa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, possuía um contrato de advogada com o Partido Social Cristão (PSC), partido então presidido pelo próprio governador. O salário mensal do contrato era de R$ 22 mil, valor que rapidamente chamou a atenção da imprensa e das redes sociais.
A contratação de um familiar direto do chefe do Executivo estadual por um partido da base aliada levantou suspeitas de nepotismo e tráfico de influência. No Brasil, o nepotismo é vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes de autoridades para cargos na administração pública direta e indireta. Embora o contrato de Helena fosse com o partido, e não diretamente com o governo fluminense, críticos argumentaram que a proximidade com o poder e a presidência do PSC por Witzel configuravam desvio de finalidade e comprometiam a impessoalidade que deve reger a coisa pública.
O caso ocorreu em um momento de forte turbulência política no Rio de Janeiro. Wilson Witzel já enfrentava um processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alerj) motivado por supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante a pandemia de Covid-19. A revelação do contrato de Helena, somada a outras denúncias, intensificou a pressão pelo afastamento do governador. Opositores passaram a usar o episódio como exemplo de que o governo tratava o Estado como extensão de interesses pessoais e partidários, ampliando o desgaste político.
A defesa de Witzel sustentou que a contratação era legal e que o valor do salário estava dentro do praticado no mercado para advogados com a qualificação de Helena. Apesar disso, o desgaste foi inevitável. Em agosto de 2020, Witzel foi afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, meses depois, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O caso do contrato de R$ 22 mil tornou-se um dos símbolos da crise de governança que marcou a administração Witzel e permanece como referência nos debates sobre conflitos de interesse entre as esferas pública, familiar e partidária na política brasileira.
Fonte: Extra (publicação original de 28-05-2020)