18 de junho de 2020

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou, em denúncia apresentada à Justiça, que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pagava as mensalidades escolares das filhas do parlamentar com dinheiro vivo. A revelação faz parte da investigação que apura um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Contexto da Investigação

As investigações tiveram início a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações bancárias atípicas na conta de Fabrício Queiroz. Entre as transações suspeitas, estavam depósitos fracionados e saques em espécie que totalizaram mais de R$ 1,2 milhão em um período de três anos. Segundo o MP, esse modus operandi é típico de esquemas de desvio de recursos públicos, onde os valores são pulverizados para não chamar a atenção das autoridades.

A denúncia sustenta que Queiroz coordenava um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro. Funcionários comissionados eram obrigados a devolver parte de seus salários para o ex-assessor, que então utilizava o dinheiro para custear despesas pessoais do então deputado, incluindo as mensalidades escolares de suas filhas. As escolas, localizadas na Barra da Tijuca, zona nobre do Rio de Janeiro, recebiam os pagamentos em espécie, sem a devida identificação bancária, o que dificultava o rastreamento do dinheiro.

A Acusação do MP-RJ

De acordo com os promotores, os recibos das mensalidades, obtidos durante a Operação Furna da Onça, comprovam que os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo diretamente por Queiroz. O MP aponta que Flávio Bolsonaro tinha pleno conhecimento do esquema e se beneficiava diretamente dos valores desviados. "O dinheiro vivo era entregue pessoalmente por Fabrício Queiroz na secretaria das escolas, sem transitar por contas bancárias. Isso demonstra a intenção de ocultar a origem ilícita do dinheiro", afirmou um dos promotores do caso.

A denúncia do MP-RJ incluiu 17 pessoas, entre elas Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, e ex-funcionários do gabinete. Os crimes imputados incluem peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Justiça do Rio recebeu a denúncia e deu início à ação penal, tornando réus os envolvidos.

A Defesa de Flávio Bolsonaro

Na época, a defesa de Flávio Bolsonaro se manifestou publicamente, classificando a denúncia como "ato de perseguição política". Em nota, os advogados do senador afirmaram que Queiroz era um amigo e funcionário de confiança que auxiliava na administração das finanças domésticas da família Bolsonaro. "Não há qualquer ilegalidade no fato de um assessor pagar contas pessoais com seus próprios recursos, desde que a origem do dinheiro seja lícita. O MP está tentando criminalizar uma relação de confiança privada", argumentou a defesa.

Os advogados também contestaram as conclusões do Coaf e do MP, alegando que as movimentações atípicas tinham justificativa lícita, como a venda de um imóvel e a atividade de Queiroz como consultor. A defesa pediu a nulidade da denúncia, mas o pedido foi negado pela Justiça naquele momento.

Repercussão Política e Social

A revelação de que Queiroz pagava as contas pessoais de Flávio Bolsonaro com dinheiro vivo teve enorme repercussão no cenário político brasileiro. Em 2020, o país enfrentava a pandemia de COVID-19, e o caso trouxe ainda mais turbulência para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares de oposição protocolaram pedidos de investigação no Conselho de Ética do Senado, acusando Flávio de quebra de decoro parlamentar.

Nas redes sociais, o caso gerou intenso debate. Críticos do governo utilizaram o episódio para questionar a ética da família Bolsonaro, enquanto apoiadores argumentavam que a investigação era uma tentativa da "velha política" de desestabilizar o governo. O caso "Queiroz", como ficou conhecido, se tornou um dos principais capítulos da crise política de 2020.

Perguntas Frequentes sobre o Caso

O que é o esquema das rachadinhas?

É um esquema ilícito onde funcionários comissionados de gabinetes parlamentares são coagidos a devolver parte de seus salários ao político que os indicou. O dinheiro arrecadado é usado para financiar campanhas eleitorais, custear despesas pessoais ou enriquecer ilicitamente o parlamentar.

Quem é Fabrício Queiroz?

Fabrício Queiroz é um ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro. Ex-policial militar, ele trabalhou por décadas para a família Bolsonaro e se tornou uma figura central nas investigações do MP-RJ. Em 2020, ele chegou a ser preso em Atibaia (SP), em uma casa pertencente ao advogado de Flávio.

Qual a relação de Queiroz com Flávio Bolsonaro?

Queiroz era considerado um homem de confiança de Flávio, gerenciando suas finanças pessoais e políticas. Segundo a defesa de Flávio, Queiroz cuidava de despesas domésticas. Para a acusação, ele era o operador do esquema de rachadinhas.

O que aconteceu com o caso depois de 2020?

Em 2021, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as decisões da Justiça do Rio no caso, incluindo a denúncia contra Flávio. No entanto, o caso seguiu tramitando em outras instâncias e o tema continuou a ser debatido na política nacional.

Fonte: Folha de S.Paulo