A Caixa Econômica Federal liberou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2020, a consulta ao saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi criada pelo governo federal como parte das ações de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. O saque emergencial permite que trabalhadores retirem até R$ 1.045 por conta do FGTS, limitado ao saldo disponível em cada conta.
O benefício é destinado a trabalhadores com contas ativas ou inativas (de empregos anteriores) e não exige demissão ou adesão ao saque aniversário. A liberação ocorre de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é a principal ferramenta para consultar o saldo, verificar a elegibilidade e solicitar o crédito.
O que é o saque emergencial do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador. Em situações excepcionais, o governo autoriza saques temporários, como ocorreu durante a pandemia. O saque emergencial foi instituído pela Medida Provisória 946/2020, convertida na Lei 14.075/2020, e permitiu o saque de valores limitados por conta do FGTS.
Diferente do saque rescisão (demissão) e do saque aniversário (que exige adesão), o saque emergencial é automático para os trabalhadores elegíveis. O valor máximo de R$ 1.045 por conta foi definido pelo governo, podendo ser sacado de cada conta ativa ou inativa que o trabalhador possuir.
Quem tem direito ao saque emergencial?
Têm direito ao saque emergencial todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas do FGTS até a data‑base estabelecida pelo governo. O trabalhador pode verificar sua elegibilidade diretamente no aplicativo FGTS. Basta informar o CPF e seguir as instruções. Se houver saldo disponível para saque emergencial, o valor aparecerá na tela.
Trabalhadores com mais de uma conta (por exemplo, de empregos anteriores) podem sacar o valor de até R$ 1.045 de cada conta, respeitado o limite por conta. O saque é individual e não depende de autorização do empregador.
Valor do saque e formas de recebimento
O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045 (mil e quarenta e cinco reais) por conta do FGTS. Caso o trabalhador tenha saldo inferior a esse valor, o saque será limitado ao saldo existente. A Caixa deposita o valor automaticamente em uma conta poupança social digital aberta em nome do trabalhador, mas é possível indicar outra conta bancária de preferência no aplicativo.
O crédito é feito em até alguns dias úteis após a solicitação. O trabalhador pode acompanhar o status no próprio aplicativo. Vale frisar que o saque emergencial é isento de Imposto de Renda.
Passo a passo: como baixar o aplicativo, cadastrar e solicitar
- Baixe o aplicativo oficial: Acesse a Google Play (Android) ou App Store (iOS) e procure por “FGTS”. O aplicativo é da Caixa Econômica Federal.
- Cadastre‑se: Abra o app e clique em “Cadastre‑se”. Informe seu CPF, nome completo, data de nascimento, e‑mail e crie uma senha de 6 a 8 dígitos.
- Faça login: Após o cadastro, faça o login com seu CPF e senha.
- Consulte o saldo: Na tela inicial, você verá o saldo total do FGTS. Para o saque emergencial, toque em “Saque Emergencial” ou “Solicitar Saque”.
- Verifique o valor disponível: O sistema mostrará o valor que pode ser sacado de cada conta.
- Indique a conta de depósito: Escolha a conta bancária onde deseja receber o crédito. Se não indicar, a Caixa abrirá automaticamente uma conta poupança social digital.
- Confirme a solicitação: Revise os dados e confirme. O valor será creditado em até alguns dias úteis.
Se o aplicativo apresentar erros, tente reinstalar ou limpar o cache. Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central de atendimento 111.
Calendário de pagamento
O saque emergencial do FGTS segue um calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador. A Caixa divulga as datas de liberação no aplicativo e no site oficial. O trabalhador deve consultar seu mês de nascimento para saber quando o valor estará disponível. Após a liberação, o saque pode ser feito até uma data limite, definida pela Caixa. Caso não seja sacado até o prazo, o valor retorna ao fundo e só poderá ser retirado nas condições normais.
Perguntas frequentes
1. Qual o valor máximo do saque emergencial?
Até R$ 1.045 por conta do FGTS. Se o trabalhador tiver mais de uma conta, pode sacar esse valor de cada uma, desde que haja saldo.
2. Preciso ser demitido para sacar?
Não. O saque emergencial é uma medida excepcional independente de demissão.
3. Como sei se tenho direito?
Basta acessar o aplicativo FGTS com seu CPF. O app informará se há saldo disponível para saque emergencial.
4. Posso sacar se estiver empregado com carteira assinada?
Sim, o saque não depende do vínculo empregatício atual.
5. O saque é tributado?
Não, o saque emergencial do FGTS é isento de Imposto de Renda.
6. O que acontece se eu não sacar dentro do prazo?
O valor retorna ao fundo e só poderá ser sacado em outras situações previstas em lei (demissão, aposentadoria, etc.).
7. Como receber o valor se não tenho conta bancária?
A Caixa abre automaticamente uma conta poupança social digital para cada trabalhador elegível. O valor é depositado nessa conta, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Impacto da medida
O saque emergencial do FGTS injetou bilhões de reais na economia brasileira durante a pandemia, ajudando milhões de famílias a enfrentar a crise. A liberação da consulta pelo aplicativo facilitou o acesso ao benefício, permitindo que os trabalhadores resolvessem tudo sem sair de casa. O Jornal O Globo acompanhou a liberação e destacou a importância de os trabalhadores ficarem atentos aos prazos e orientações oficiais.