A Receita Federal anunciou que libera nesta semana as consultas ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Milhares de contribuintes que ainda não receberam a primeira parcela ou que tiveram sua declaração processada recentemente poderão verificar se foram incluídos. A expectativa é de que milhões de brasileiros sejam contemplados com a devolução de valores pagos a mais ao Leão, em um momento de aperto financeiro agravado pela pandemia de Covid-19.
A restituição do IR é um direito de quem pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano-calendário. O processo é dividido em lotes mensais, geralmente de maio a novembro. O 2º lote costuma ser um dos maiores, pois inclui contribuintes que entregaram a declaração no início do prazo e não entraram no primeiro lote, além de grupos prioritários como idosos, pessoas com deficiência e professores.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos das pessoas físicas. Durante o ano, o empregador ou a fonte pagadora retém uma parte do salário ou dos rendimentos e repassa à Receita. Se o total retido for maior que o imposto efetivamente devido, o contribuinte tem direito à restituição. A declaração de ajuste anual é o momento de informar todos os rendimentos, deduções (como despesas médicas, educação, dependentes) e calcular o saldo.
Após o envio da declaração, a Receita processa as informações e, se tudo estiver correto, inclui o contribuinte em um dos lotes de restituição. O pagamento é feito em conta corrente ou poupança informada na declaração, corrigido pela taxa Selic desde o mês de entrega até o mês do pagamento.
O que é o 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2020?
O 2º lote é o segundo conjunto de contribuintes que terá o valor creditado em conta. Fazem parte deste lote os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo (até 30 de junho de 2020) e que não foram incluídos no primeiro lote, além de idosos, pessoas com deficiência e professores, que têm prioridade legal. A Receita também inclui restituições de exercícios anteriores que estavam pendentes de processamento.
Segundo o calendário tradicional, o 2º lote é pago em junho ou julho. Em 2020, devido à pandemia, o calendário foi ajustado, mas a Receita manteve a previsão de abertura de consultas para o 2º lote ainda no primeiro semestre. O valor exato creditado depende do saldo de imposto a restituir apurado na declaração, acrescido de juros Selic.
Quem tem direito a receber o 2º lote?
Têm direito à restituição os contribuintes que apuraram imposto a pagar menor que o total retido na fonte ou que pagaram a mais via carnê-leão. Em geral, o 2º lote contempla:
- Contribuintes que entregaram a declaração até a data final do prazo;
- Aqueles que não caíram na malha fina (declaração com pendências);
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos (prioridade legal);
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Professores (para despesas de educação, que têm limite de dedução).
Cada lote segue uma ordem de prioridade definida em lei. Primeiro são pagos os idosos acima de 80 anos, depois entre 60 e 79, seguidos por pessoas com deficiência, professores e, por fim, os demais contribuintes. Quem não for incluído neste lote poderá estar nos próximos, caso a declaração esteja regular e sem pendências.
Como consultar se você está no 2º lote?
A consulta pode ser feita de forma simples e rápida pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" (disponível para Android e iOS). Para consultar, é necessário informar o CPF e a data de nascimento. No site, basta acessar a página "Consultar Restituição", preencher os dados e clicar em "Consultar". O sistema informará se o contribuinte está no lote, o valor a receber e a data do pagamento.
Além disso, a Receita disponibiliza um extrato completo de processamento da declaração no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). Nele é possível verificar se houve alguma pendência, se a declaração caiu na malha fina ou se está aguardando processamento. Recomenda-se que o contribuinte mantenha seus dados atualizados no e-CAC para receber notificações e acompanhar o status.
Dica: evite acessar links suspeitos. Sempre utilize o site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) ou o aplicativo oficial.
Calendário de pagamento e valores
O pagamento da restituição do 2º lote geralmente ocorre em uma data única no mês seguinte à abertura das consultas. Em 2020, a Receita Federal manteve o cronograma de lotes mensais, com pagamentos previstos para:
- 1º lote: maio;
- 2º lote: junho/julho;
- 3º lote: julho/agosto;
- 4º lote: agosto/setembro;
- 5º lote: setembro/outubro;
- 6º lote: outubro/novembro;
- 7º lote: novembro/dezembro.
A data exata do 2º lote é informada no extrato da consulta. O valor é creditado diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso a conta tenha sido desativada ou haja inconsistência, o contribuinte pode agendar o saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou pelo aplicativo "Restituição IR" (BB). A restituição é corrigida pela taxa Selic, o que significa que o valor a receber pode ser um pouco maior que o original, dependendo do tempo de espera.
Perguntas frequentes sobre o 2º lote
1. O que acontece se eu não estiver neste lote?
Se sua declaração estiver correta e processada, você será incluído em lotes posteriores. Acompanhe as consultas mensalmente. Se houver pendência, acesse o e-CAC para regularizar. A Receita também envia notificação por carta para pendências.
2. Como saber se minha declaração caiu na malha fina?
O próprio extrato da consulta informa se há alguma pendência. Você também pode verificar no site da Receita, na opção "Malha Fiscal" dentro do e-CAC. Lá consta o motivo da retenção e os passos para regularizar.
3. Posso receber a restituição em outra conta?
Sim, é possível alterar a conta para recebimento de lotes futuros por meio do site ou aplicativo "Meu Imposto de Renda", desde que a conta seja de titularidade do contribuinte. Para lotes já pagos, o valor pode ser resgatado no Banco do Brasil.
4. O valor da restituição é corrigido?
Sim, a restituição é corrigida pela taxa Selic acumulada desde o mês da entrega da declaração até o mês do pagamento. Essa correção é automática e já está embutida no valor informado na consulta.
5. O que fazer se a conta informada estiver desativada?
Caso a conta indicada na declaração esteja desativada ou pertença a outra pessoa, o valor ficará disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Basta acessar o portal de restituição do BB ou ir a uma agência com documento de identificação.
6. Posso consultar pelo celular?
Sim, o aplicativo "Meu Imposto de Renda" está disponível para smartphones Android e iOS. Ele permite consultar lotes, verificar pendências e até retificar a declaração.
7. A restituição cai em conta de qualquer banco?
Sim, a Receita deposita em qualquer banco, desde que a conta seja de titularidade do contribuinte e o número seja informado na declaração. Para bancos que não são do Banco do Brasil, o depósito é feito via TED e pode levar alguns dias úteis para compensar.
Com informações da Receita Federal e do Portal Contábeis.