BRASÍLIA - Após sucessivas alterações no texto, o Senado deve tentar votar o projeto de lei sobre fake news novamente nesta terça-feira.

Especialistas apontaram que a medida poderia excluir brasileiros que não têm acesso a um número particular de telefone.

O relator, por outro lado, defende que possível guardar esse tipo de informação apenas com base nos “Metadados” das mensagens, sem invadir o conteúdo.

Com o número de celular de quem enviou a mensagem, você pode acionar a empresa de telefonia e descobrir quem enviou - disse Ângelo Coronel ao GLOBO. Pontos principais do relatório de 29 de junho Operadoras são obrigadas a validar o cadastro de quem tem conta de telefone, impedindo o uso de documentos falsos.

Obriga empresas que funcionam no Brasil a cederem acesso a bancos de dados no exterior; hoje, muitas negam esse acesso na Justiça.

Entes da administração pública que anunciarem em sites deverão divulgar em portais de transparência o valor do contrato, os dados da empresa, o conteúdo da campanha e o mecanismo de distribuição do recurso, para evitar anúncios em sites do conteúdo considerado falso ou inadequado.

A empresa que desrespeitar a lei pode sofrer multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

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Originalmente Publicado: 30 de Junho de 2020 às 09:11

Fonte: Globo