O Flamengo cobra do Governo Federal uma indenização pela receita de bilheteria que deixou de ganhar por conta da lei de meia-entrada no Rio de Janeiro.

O clube entrou na Justiça contra a União e deseja o ressarcimento referente a todos os jogos como mandante nos últimos cinco anos.

O Flamengo representado por um escritório do Rio Grande do Sul no caso e segue um caminho que foi adotado também por empresas privadas de entretenimento que também se sentem lesadas pela lei.

O argumento utilizado pelas partes para contestação de que os mesmos colocam em prática as leis n.º 12.933/13 e n.º 10.741/03, que garante 50% de desconto nos valores das entradas dos eventos.

O entendimento que desta maneira a União impõe uma obrigação que interfere no ganho da atividade de empresas privadas.

O Flamengo entende que, por ser uma instituição privada, não deve assumir o custo da meia-entrada instituída por lei para dar acesso cultura.

O clube pede ainda no processo que os valores do ressarcimento incluam juros e correção monetária neste período de cinco anos.

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Originalmente Publicado: 30 de Junho de 2020 às 18:17

Fonte: Globo