O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das “Rachadinhas”.

Os investigadores do MP argumentam que há um histórico de decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

A reclamação uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

Outro pedido contra o foro privilegiado para Flávio Bolsonaro, apresentado pelo partido Rede, teve relator definido na segunda-feira.

Essa foi a investigação que levou Operação Anjo, na qual foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro.

Apesar da mudança de foro, os desembargadores decidiram pela validade das decisões de Itabaiana, e a defesa dos investigados entrou com um recurso para que o Órgão Especial anule toda a investigação - o que, na prática, poderia tirar Queiroz da cadeia.

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Originalmente Publicado: 30 de Junho de 2020 às 14:01

Fonte: Globo