ANTHONY WALLACE/AFP A China aprovou uma polêmica lei de segurança que lhe dá novos poderes sobre Hong Kong, aprofundando os temores pela liberdade da região, apurou a BBC. A medida ocorre depois que protestos no ano passado - provocados por outra lei - acabaram evoluindo para um movimento pró-democracia.

Os críticos dizem que esta nova lei minará a independência judicial de Hong Kong e porá um fim a direitos e liberdades da região que não existem na China continental.

O projeto da lei não tinha sido divulgado antes de ela ser promulgada, o que significa que as pessoas na cidade não terão visto com antecedência detalhes das medidas que agora terão de obedecer.

A expectativa de que ela seja acrescentado aos livros de estatutos de Hong Kong no final desta terça-feira, um dia antes do 23º aniversário da transferência da região da Grã-Bretanha para a China - data geralmente marcada no território por protestos pró-democracia.

A pena de prisão por infrações segurança nacional devem variar de cinco a 10 anos, de acordo com Tam Yiu-chung, o único delegado de Hong Kong no comitê chinês que redigiu a lei.

Pequim diz que Hong Kong deve respeitar e proteger direitos e liberdades enquanto zela pela segurança nacional - mas muitos temem a perda de liberdades de Hong Kong com esta lei.

“Está claro que a lei terá um impacto severo na liberdade de expressão, se não na segurança pessoal, do povo de Hong Kong”, diz o professor Johannes Chan, especialista em direito da Universidade de Hong Kong.

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Originalmente Publicado: 30 de Junho de 2020 às 10:52

Fonte: BBC News