O texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;.Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;.

Com o veto presidencial ao prazo de 15 dias, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, afirmou nesta terça-feira que enviará um ofício ao governo para pedir que seja definido um novo prazo, e que ele não seja longo.

Donizette, que prefeito de Campinas, diz que os recursos não podem demorar mais de 30 dias para envio aos municípios, tendo em vista o “Momento de emergência” que o setor cultural vive com a pandemia.

A Lei também prevê que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de dívidas a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.

Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos que tinham no dia 20 de março de 2020.

Donizette, que prefeito de Campinas, acredita que o veto ocorreu porque o governo entendeu que, do ponto de vista operacional, precisará de mais que 15 dias para conseguir repassar a verba.

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Originalmente Publicado: 30 de Junho de 2020 às 13:00

Fonte: Globo