A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira, 21 de julho de 2020, o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 2. O depósito segue o calendário escalonado do programa, garantindo o auxílio a milhares de famílias em todo o Brasil.
Contexto do Auxílio Emergencial no Brasil
Instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, o auxílio emergencial foi uma das principais medidas do governo federal para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19. O programa beneficiou inicialmente trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com a concessão de parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães chefes de família monoparental). Diante da persistência da crise sanitária, o governo federal editou medidas provisórias que prorrogaram o benefício para uma quarta e quinta parcelas, mantendo o mesmo valor e os mesmos critérios de elegibilidade. O pagamento das novas parcelas foi possível graças à aprovação de créditos extraordinários pelo Congresso Nacional, reforçando a proteção social de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Diferenças entre o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família
Enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda permanente, focado em famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o auxílio emergencial foi criado como uma medida temporária para enfrentar a emergência de saúde pública. Para os beneficiários do Bolsa Família, o governo estabeleceu um mecanismo de substituição automática: caso o valor do auxílio emergencial (R$ 600) fosse superior ao benefício regular recebido pela família, o pagamento do Bolsa Família era suspenso e substituído pelo auxílio emergencial, garantindo o maior valor para a família. Essa substituição foi feita com base no cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sem necessidade de novo cadastro. As famílias que continuavam recebendo o Bolsa Família mantiveram o benefício original apenas quando ele era mais vantajoso que o auxílio emergencial.
Critérios para ter direito à quarta parcela
Para receber a quarta parcela do auxílio emergencial, o beneficiário precisava atender aos mesmos requisitos das parcelas anteriores:
- Ser maior de 18 anos (não houve alteração nesse critério);
- Não ter emprego formal ativo (não estar registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS como trabalhador com carteira assinada);
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal (salvo o Bolsa Família, que era substituído);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único ou ter se cadastrado pelo site ou aplicativo da Caixa nas fases anteriores.
Quem já havia recebido as três primeiras parcelas e continuava dentro desses critérios teve o pagamento da quarta parcela creditado automaticamente na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Calendário de Pagamento da 4ª Parcela
O cronograma de pagamentos da quarta parcela para os beneficiários do Bolsa Família foi divulgado pela Caixa. O depósito é feito de forma escalonada, de acordo com o final do NIS:
- NIS final 1: 20 de julho (segunda-feira)
- NIS final 2: 21 de julho (terça-feira) — data de hoje
- NIS final 3: 22 de julho (quarta-feira)
- NIS final 4: 23 de julho (quinta-feira)
- NIS final 5: 24 de julho (sexta-feira)
O calendário continua nos dias seguintes para os demais finais de NIS, até o dia 31 de julho. O valor fica disponível na conta poupança digital assim que creditado, e o saque em espécie segue liberação gradativa informada no aplicativo Caixa Tem.
Como consultar o benefício?
Os beneficiários podem consultar a situação do auxílio pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo Caixa Tem: Disponível para Android e iOS, permite verificar saldo, extrato e realizar pagamentos de contas e boletos.
- Aplicativo Auxílio Emergencial: O app oficial do programa federal permite acompanhar o status de cada parcela.
- Site da Caixa: O portal oficial disponibiliza a consulta rápida pelo CPF.
- Telefone 111: Central de atendimento da Caixa Econômica Federal.
Caso o beneficiário tenha dificuldades de acesso aos meios digitais, pode comparecer a uma agência da Caixa ou a uma casa lotérica portando documento de identidade com CPF e o número do NIS (disponível no cartão do Bolsa Família ou no extrato do benefício).
O que fazer em caso de bloqueio ou pagamento não creditado?
Caso o benefício não esteja disponível na data prevista, o cidadão deve verificar se atende todos os critérios do programa e se não há inconsistências no cadastro. É possível contestar o resultado diretamente pelo aplicativo Auxílio Emergencial ou pelo site do Ministério da Cidadania. Para dúvidas presenciais, o recomendado é procurar uma agência da Caixa ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município, que pode auxiliar na atualização cadastral no CadÚnico. Caso o pagamento tenha sido creditado mas o saque não esteja liberado, recomenda-se aguardar o calendário de saque divulgado pela Caixa e tentar realizar o saque em um terminal de autoatendimento ou lotérica quando liberado.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a 4ª parcela
- O valor da 4ª parcela é o mesmo das anteriores? Sim, mantém-se o valor de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães solteiras).
- Preciso me cadastrar novamente? Não. Quem já recebeu as parcelas anteriores terá o pagamento automaticamente creditado, desde que continue atendendo aos critérios.
- Quando poderei sacar o dinheiro? O saque em espécie segue um calendário específico divulgado pela Caixa. Consulte o app Caixa Tem para saber a data liberada para seu NIS.
- Beneficiário do Bolsa Família pode receber os dois benefícios? Não. Há a substituição automática pelo auxílio emergencial quando este é mais vantajoso financeiramente. Quando o auxílio emergencial terminar, o beneficiário volta a receber o Bolsa Família normalmente.
- O que fazer se o aplicativo Caixa Tem não funcionar? Tente limpar o cache do aplicativo, reinstalar ou acessar pelo site. Em último caso, ligue para o 111.
- Quem recebe aposentadoria ou pensão pode receber o auxílio? Não. Pessoas que já recebem benefícios previdenciários ou assistenciais (como aposentadoria, pensão, BPC) não têm direito ao auxílio emergencial.
Conclusão: O pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial segue seu curso normal, assegurando a renda de milhões de brasileiros em vulnerabilidade social durante a pandemia. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos ao calendário oficial e aos canais de consulta para não perderem os prazos de saque e para manterem seus dados cadastrais atualizados.