A Receita Federal paga nesta sexta-feira, 31 de julho de 2020, o 3º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O pagamento contempla contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e não caíram na malha fina. O valor total do lote é de aproximadamente R$ 8,3 bilhões, beneficiando mais de 3,2 milhões de contribuintes. Neste artigo, você confere como consultar se está no lote, quem tem prioridade e o calendário completo de restituições.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição é o reembolso de valores pagos a mais ao Leão ao longo do ano. Isso acontece quando o imposto retido na fonte (IRRF) supera o valor devido apurado na declaração anual. O contribuinte pode optar por receber a restituição via depósito em conta corrente ou poupança, ou ainda por meio de PIX (a partir de 2020, embora a opção PIX tenha se tornado mais comum posteriormente; em 2020, o crédito era feito em conta bancária informada na declaração).
Quem tem direito ao 3º lote?
O 3º lote contempla contribuintes que não estavam nos lotes anteriores e estão com a declaração regular. Têm prioridade os idosos, contribuintes com deficiência ou doença grave, e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. Também são priorizados os contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via PIX (nas declarações a partir de 2020). Para saber se você está incluído, é necessário consultar o site da Receita Federal.
Como consultar o 3º lote de restituição?
A consulta pode ser feita de forma simples pelo computador ou celular. Veja o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
- No menu, clique em "Meu Imposto de Renda".
- Selecione a opção "Consultar Restituição".
- Informe o número do CPF, data de nascimento e o ano da declaração (2020).
- Clique em "Consultar" e verifique a situação.
Também é possível consultar pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para Android e iOS. Basta informar os mesmos dados e conferir se o lote foi liberado, se a restituição foi depositada ou se há pendências.
Calendário de restituição do IR 2020
A Receita Federal divide o pagamento em cinco lotes anuais. Em 2020, as datas foram:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho (hoje)
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Os lotes seguem a ordem de entrega da declaração e as prioridades legais. Quanto mais cedo a declaração foi enviada, maior a chance de receber nos primeiros lotes. Quem entregou em abril, por exemplo, tem prioridade sobre quem entregou em junho.
Forma de pagamento
O pagamento é feito por crédito em conta corrente ou poupança indicada na declaração. Caso a conta informada tenha sido encerrada ou esteja com dados incorretos, o valor fica disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode agendar o crédito em outra conta por meio do Portal BB. É importante manter o CPF regularizado, pois pendências cadastrais podem bloquear o pagamento.
Perguntas frequentes (FAQ)
Como saber se minha restituição foi liberada?
Basta consultar o site ou aplicativo da Receita Federal. A consulta mostra se o lote já foi processado e a data prevista de pagamento.
Não recebi a restituição. O que fazer?
Verifique se você está na malha fina (declaração retida) ou se há inconsistências no CPF. Também confira se os dados bancários estão corretos. Caso o valor não seja creditado em até um ano, é possível requerer o valor mediante formulário eletrônico no site da Receita.
Idosos têm prioridade?
Sim, a legislação garante prioridade a contribuintes idosos (60 anos ou mais), pessoas com deficiência ou doença grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Esses grupos recebem nos primeiros lotes.
Posso receber por PIX?
A partir da declaração de 2020, a Receita passou a oferecer a opção de recebimento via PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular. Para declarações anteriores, o crédito é feito em conta bancária.
A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte que pagou mais do que deveria. Acompanhe os lotes e fique atento às comunicações da Receita Federal.
Nota: Este artigo é um resumo informativo. Para informações oficiais, consulte o site da Receita Federal.