O governo federal anunciou uma nova medida que beneficia diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. Serão pagos dois novos salários para trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS e FGTS. Este guia completo explica quem tem direito, quais os valores, o calendário de pagamento e como garantir o benefício.

1. O que é este benefício?

O benefício corresponde a dois salários mínimos liberados para trabalhadores que atendem aos critérios do Programa de Integração Social (PIS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa amparar trabalhadores em situações específicas, como saque extraordinário ou saque-aniversário do FGTS, e o abono salarial do PIS/PASEP. O pagamento é gerido pela Caixa Econômica Federal e segue um calendário anual estabelecido pelo governo.

O objetivo principal é injetar recursos na economia e fornecer um suporte financeiro adicional para os trabalhadores que mais precisam. Diferente de programas temporários, este benefício está consolidado na legislação trabalhista brasileira, garantindo previsibilidade para os cidadãos.

2. Quem tem direito aos 2 novos salários?

Têm direito os trabalhadores que possuem contas no FGTS ativas ou inativas e que se enquadram nas regras de saque, ou que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam em média até dois salários mínimos mensais. É necessário ter os dados atualizados na Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Os principais requisitos são:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos.
  • Estar com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) corretamente informados pelo empregador.
  • No caso do FGTS, possuir conta ativa ou inativa e se enquadrar em uma das modalidades de saque (extraordinário, aniversário, demissão sem justa causa, entre outras).

É importante que o trabalhador verifique anualmente se o seu empregador informou corretamente os dados na RAIS. Qualquer divergência pode bloquear o recebimento do abono salarial.

3. Valores e Calendário de Pagamento

O valor total pode chegar a dois salários mínimos (aproximadamente R$ 2.824,00 em valores atuais, podendo variar conforme o piso nacional vigente). O pagamento do abono salarial do PIS é realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Já o saque do FGTS segue o calendário do mês de aniversário do trabalhador.

Para consultar as datas exatas e os valores disponíveis, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o portal gov.br. O calendário é organizado de forma escalonada para evitar filas e aglomerações.

  • Abono Salarial (PIS/PASEP): Pago de acordo com o mês de nascimento, geralmente entre fevereiro e agosto.
  • Saque Aniversário (FGTS): Liberado no mês de aniversário do trabalhador, com prazo de até dois meses para saque.
  • Saque Extraordinário (FGTS): Segue um calendário específico definido pelo governo, baseado no mês de nascimento.

4. Como consultar e receber o benefício

A consulta pode ser feita pelos seguintes canais oficiais:

  • Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
  • Portal da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br).
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
  • Central de Atendimento Alô Trabalho (158).

O saque é creditado automaticamente em conta corrente ou poupança da Caixa, ou pode ser realizado com o Cartão Cidadão nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento. Para valores mais altos, pode ser necessário comparecer a uma agência da Caixa.

Recomenda-se que o trabalhador mantenha seus dados de contato e endereço sempre atualizados no banco para receber notificações sobre os depósitos.

5. Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Preciso me cadastrar para receber? Não. O pagamento é automático para quem se enquadra nos critérios do programa. Basta ter os dados atualizados no governo e na Caixa Econômica Federal.
  • O que acontece se eu não sacar o valor? O valor retorna ao fundo (no caso do FGTS) ou expira o prazo de saque (no caso do abono salarial do PIS). Fique atento ao calendário divulgado anualmente.
  • Este benefício afeta meu seguro-desemprego? Não. O abono salarial do PIS e o saque do FGTS são benefícios independentes do seguro-desemprego. O trabalhador pode receber ambos simultaneamente, desde que cumpra os requisitos de cada programa.
  • Como saber se tenho direito exatamente? Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o portal gov.br para consultar sua situação completa. Insira seu CPF e siga as instruções na tela.
  • Posso consultar o valor em uma agência? Sim, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação com foto e número do PIS/PASEP.

6. Dicas importantes e Cuidados

Desconfie de golpes. A Caixa Econômica Federal nunca envia mensagens SMS ou WhatsApp solicitando senhas, códigos de segurança ou links para saque. Todo o processo é realizado dentro dos aplicativos oficiais ou nas agências bancárias.

Mantenha seu cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e na Carteira de Trabalho Digital para garantir o recebimento dos seus direitos. Além disso, evite acessar links suspeitos enviados por terceiros. Para mais informações sobre finanças e direitos trabalhistas, acesse a categoria Finanças do Astratu.

O governo também disponibiliza o serviço de notificações por push no aplicativo FGTS. Ative essa opção para ser avisado imediatamente sobre novos depósitos ou prazos importantes.

Fonte: Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Previdência. Atualizado em 01-08-2020.