A disputa pela compra da operadora Oi deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas. TIM, Claro e Vivo, as três maiores operadoras de telefonia do país, estão na liderança do processo de aquisição dos ativos de telefonia móvel da Oi, que está em recuperação judicial desde 2016.
A Oi, que chegou a ser a maior operadora de telefonia fixa do Brasil, acumulou uma dívida bilionária e entrou com pedido de recuperação judicial em 2016. Como parte do plano de reestruturação aprovado pelos credores, a empresa decidiu vender sua operação móvel para reduzir o endividamento e focar nos negócios de fibra óptica e infraestrutura de rede fixa, especialmente por meio de sua subsidiária de fibra.
O processo de venda atraiu o interesse das principais concorrentes do mercado. TIM, Claro e Vivo apresentaram propostas vinculantes para a aquisição dos ativos móveis da Oi, que incluem espectro de frequências, torres de transmissão, equipamentos de rede e uma base de aproximadamente 40 milhões de clientes. Cada uma das operadoras busca expandir sua participação no mercado, ampliar a capacidade de rede e ganhar acesso a novas frequências que permitam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
O contexto da recuperação judicial da Oi
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões, em um dos maiores processos do tipo no Brasil. Desde então, a empresa passou por diversas reestruturações societárias e negociações com credores. A venda da operação móvel é considerada peça-chave para viabilizar a continuidade da empresa e permitir o pagamento dos credores.
A operadora já havia iniciado o processo de separação dos ativos móveis e fixos, criando unidades de negócio distintas para facilitar a venda. A unidade móvel, que inclui as marcas Oi Móvel e Oi Fibra, foi colocada à venda em 2019, atraindo o interesse de investidores nacionais e estrangeiros.
O interesse das operadoras
TIM, Claro e Vivo, controladas respectivamente pelos grupos Telecom Italia, América Móvil e Telefônica, têm motivos estratégicos para adquirir os ativos da Oi. A aquisição permite acesso a espectro de frequências valioso, especialmente nas faixas de 2G, 3G e 4G, além de possibilitar a expansão da cobertura para regiões onde a Oi tem presença forte.
As três operadoras já vinham participando de audiências e reuniões com a administração judicial da Oi e com os órgãos reguladores para discutir os termos da oferta. Cada uma apresentou propostas independentes, mas o mercado especulava sobre a possibilidade de um consórcio entre as compradoras para dividir os ativos da Oi de forma equilibrada.
Os desafios regulatórios
O processo de venda precisa ser aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A principal preocupação dos reguladores é o nível de concentração do mercado de telefonia móvel no Brasil. Atualmente, o país conta com quatro grandes operadoras — TIM, Claro, Vivo e Oi. Com a saída da Oi, o mercado passaria a ser controlado por apenas três grupos, o que pode reduzir a concorrência.
A Anatel já sinalizou que pode impor condições para aprovar a transação, incluindo a obrigação de as operadoras compradoras oferecerem capacidade de rede para operadoras móveis virtuais (MVNOs), a manutenção de determinados serviços em regiões menos atendidas e o compromisso com investimentos em expansão da infraestrutura.
O Cade, por sua vez, deve analisar o impacto da operação sobre os preços e a qualidade dos serviços para os consumidores. Estudos econômicos encomendados pelas partes envolvidas indicam que a transação pode trazer ganhos de eficiência, mas os reguladores exigem contrapartidas para mitigar os riscos à concorrência.
O impacto no mercado de telecomunicações
A venda da Oi Móvel representa uma reestruturação profunda no setor de telecomunicações brasileiro. Com a conclusão do negócio, a Oi deixaria de atuar no segmento móvel e passaria a se concentrar em fibra óptica, serviços corporativos e infraestrutura de rede no atacado. A empresa já vinha investindo na criação de uma unidade de infraestrutura de fibra para atrair investidores e gerar receitas no mercado de atacado.
Para os consumidores, a transação pode trazer impactos mistos. Por um lado, a aquisição dos ativos da Oi pelas concorrentes pode resultar em investimentos em modernização da rede e melhoria da qualidade dos serviços, especialmente em regiões onde a Oi tinha presença mas as demais operadoras ainda não ofereciam cobertura adequada. Por outro lado, a redução do número de operadores pode limitar as opções disponíveis e potencialmente elevar os preços no longo prazo, caso não haja regulação adequada.
Próximos passos
As negociações envolvem discussões complexas sobre a divisão dos ativos da Oi Móvel. As operadoras interessadas precisam definir como será a partilha do espectro de frequências, um recurso limitado e essencial para a prestação dos serviços móveis. A distribuição equilibrada das frequências é uma das principais exigências da Anatel para aprovar a transação.
O desfecho do processo depende de uma série de fatores, incluindo a aprovação dos credores da Oi, a avaliação final dos órgãos reguladores e a definição dos valores da transação. O mercado acompanha com atenção cada etapa do processo, que deve definir o futuro do setor de telecomunicações no Brasil nos próximos anos.
A expectativa era de que as negociações avançassem nos meses seguintes, com a apresentação de propostas finais e o início da análise pelos órgãos reguladores. A venda da Oi Móvel é considerada um dos maiores negócios do setor de telecomunicações no Brasil e deve servir de referência para futuras operações de consolidação no mercado.