BRASÍLIA - Antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal na semana passada, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar todos os 12 inquéritos abertos no Supremo a partir da delação premiada do ex-governador Sergio Cabral, assinada com a Polícia Federal.

Toffoli contrariou decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que homologou a delação de Cabral e havia autorizado a abertura desses doze inquéritos.

O caso de Cabral expôs um impasse jurídico e uma divergência frontal entre a PGR e a PF. Foi a primeira vez que o Ministério Público se recusou a tocar investigações abertas a partir de uma delação da PF. Nos casos anteriores, como na delação de Palocci, o Ministério Público deu prosseguimento às investigações após a homologação, mesmo sendo contrário ao acordo.

Em suas manifestações nos inquéritos, Aras sugeriu ao STF avaliar uma nova aplicação da regra sobre delações da PF. Aras citou que não deseja rediscutir o julgamento, mas “Provocar” o STF a adotar um novo rito.

O ministro, entretanto, entendeu que o acordo cumpria todos os requisitos legais e autorizou a delação, em decisão de fevereiro.

Ao pedir os arquivamentos, Aras sugeriu que o Supremo reavalie o método das delações premiadas da PF, que a própria Corte tinha autorizado em um julgamento de junho de 2018.

Na ocasião, o plenário do STF decidiu, por maioria, que delegados da PF poderiam fazer acordos de colaboração.

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Originalmente Publicado: 15 de Setembro de 2020 às 20:06

Fonte: Globo