Líderes da bancada evangélica se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (16) para discutir a crise financeira enfrentada pelas igrejas no Brasil. O principal ponto de pauta foi o perdão ou refinanciamento das dívidas tributárias acumuladas durante o período de restrições da pandemia de Covid-19. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros e deputados ligados ao segmento religioso, que buscaram soluções para o passivo que ameaça o funcionamento de milhares de templos pelo país.
Impactos financeiros nas igrejas durante a pandemia
As igrejas, consideradas serviços essenciais pelo governo federal, foram obrigadas a fechar as portas ou operar com capacidade extremamente reduzida durante os meses mais críticos da pandemia. Isso resultou em uma queda drástica na arrecadação de dízimos e ofertas, enquanto as despesas fixas, como contas de luz, água, aluguel e salários, continuaram a existir, gerando um passivo financeiro significativo para a maioria das denominações.
Segundo levantamento interno de associações religiosas, a queda na receita chegou a 70% em algumas regiões durante o auge do isolamento social. Muitas igrejas tiveram que demitir funcionários, reduzir a equipe pastoral ou até mesmo fechar filiais. Além das contas básicas, as instituições arcam com obrigações trabalhistas e previdenciárias, que se acumularam sem o fluxo de caixa necessário. Pequenas congregações, especialmente nas periferias e áreas rurais, foram as mais atingidas, pois dependem quase exclusivamente das contribuições presenciais dos fiéis.
A situação levou líderes religiosos a buscarem alternativas junto ao poder público, primeiro em âmbito municipal e estadual, e agora diretamente com o governo federal. A reivindicação central é que o Estado reconheça o papel social das igrejas na assistência a comunidades carentes e conceda alívio fiscal como contrapartida.
As propostas levadas ao Palácio do Planalto
Durante o encontro, foram apresentadas ao presidente Bolsonaro três frentes principais de negociação. A primeira é a anistia fiscal das dívidas tributárias federais (imposto de renda, contribuições previdenciárias e PIS/Cofins) contraídas entre março e dezembro de 2020, com a remissão de multas e juros. A segunda é a criação de um parcelamento especial em até 120 meses, com carência de 12 meses, para que as igrejas possam se reerguer antes de começar a pagar. A terceira é a edição de uma Medida Provisória que autorize a renegociação de débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do programa já concedido a outros setores, como o Simples Nacional.
Os deputados da bancada também sugeriram a inclusão das igrejas em futuros programas de crédito subsidiado do BNDES ou da Caixa Econômica Federal, com juros reduzidos e garantias simplificadas. A justificativa é que, assim como empresas e entidades sem fins lucrativos, as organizações religiosas geram empregos e prestam serviços essenciais, especialmente nas áreas de assistência social, educação e saúde.
Até o momento, não houve um anúncio formal de medidas concretas, mas a expectativa geral é que o governo estude a viabilidade jurídica e fiscal das propostas apresentadas pela bancada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teria sinalizado abertura para discutir um parcelamento alongado, mas resiste à ideia de anistia total, que poderia abrir precedente para outros setores.
O peso político da bancada evangélica
A bancada evangélica é uma das maiores e mais organizadas frentes parlamentares do Congresso Nacional, com cerca de 200 deputados e senadores de diferentes partidos. Historicamente aliada ao governo Bolsonaro — que foi eleito com forte apoio desse segmento —, a bancada tem utilizado sua influência para pautar temas como liberdade religiosa, costumes e, agora, o socorro financeiro às igrejas.
A reunião de quarta-feira foi vista como uma tentativa do governo de acalmar a insatisfação de seus aliados religiosos, que se queixavam da falta de atenção e de medidas concretas para socorrer o setor durante a crise econômica gerada pela pandemia. Nos meses anteriores, a bancada já havia protelado votações de interesse do Executivo como forma de pressionar por respostas. O encontro sinaliza, portanto, um movimento de aproximação para garantir a base de sustentação no Congresso em meio à agenda de reformas.
Líderes evangélicos também argumentam que as igrejas prestam um serviço social imensurável, especialmente nas periferias e comunidades carentes, e que o endividamento ameaça a continuidade desses projetos sociais, como distribuição de alimentos, apoio a dependentes químicos e creches comunitárias.
Reações e críticas ao pedido de anistia
O pleito da bancada evangélica gerou reações divergentes entre especialistas em direito tributário, economistas e representantes de outros setores religiosos. De um lado, defensores argumentam que as igrejas, por sua natureza filantrópica e sem fins lucrativos, já gozam de imunidade tributária parcial prevista na Constituição, mas que essa imunidade não cobre tributos como contribuições previdenciárias e ISS municipal. A anistia seria, portanto, uma extensão temporária desse princípio diante de uma emergência nacional.
De outro lado, críticos apontam que a concessão de benefícios fiscais exclusivos a um segmento religioso fere o princípio da laicidade do Estado e pode ser questionada judicialmente. Além disso, economistas alertam para o impacto nas contas públicas em um momento de déficit fiscal elevado. Entidades como a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) e movimentos de defesa do estado laico já anunciaram que vão acompanhar de perto qualquer medida e que, se necessário, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade.
Outra crítica parte de pequenas igrejas que não possuem estrutura contábil para comprovar o endividamento, o que poderia beneficiar apenas as grandes denominações com maior capacidade de articulação política.
Próximos passos e perspectivas
Após a reunião, o presidente Bolsonaro determinou que as equipes econômica e jurídica da Casa Civil analisem as propostas em um prazo de 30 dias. A expectativa é que, até o final de outubro, seja apresentada uma proposta formal, possivelmente na forma de um projeto de lei com urgência constitucional ou uma medida provisória. Enquanto isso, a bancada evangélica promete manter a pressão e já articula uma agenda de votações de interesse do governo como moeda de troca.
O assunto continua gerando debates entre especialistas em direito tributário e representantes do setor religioso, com opiniões divergentes sobre o impacto nas contas públicas e a legalidade da anistia fiscal. O desfecho desse caso pode se tornar um precedente importante para o tratamento tributário de instituições religiosas no Brasil e para a relação entre Estado e igrejas nos próximos anos.
Perguntas frequentes sobre o tema
Por que as igrejas estão endividadas?
A crise gerada pela pandemia de Covid-19 forçou o fechamento temporário de templos e a suspensão de cultos presenciais. Isso reduziu drasticamente a arrecadação de dízimos e ofertas, enquanto as despesas fixas, como contas de energia, água, aluguel e salários, continuaram a ser exigidas. Muitas igrejas também tiveram que investir em infraestrutura para transmissão online, o que gerou custos adicionais sem retorno imediato.
Qual era o principal objetivo da reunião com Bolsonaro?
O principal objetivo era buscar soluções para a crise financeira das igrejas, incluindo a negociação de dívidas tributárias, a concessão de anistia fiscal ou a criação de linhas de crédito especiais para instituições religiosas. A bancada evangélica também quis demonstrar sua força política e garantir que o governo não ignore as demandas do segmento.
O que é a bancada evangélica?
É uma frente parlamentar composta por deputados e senadores de diversas denominações cristãs evangélicas, que atua na defesa de pautas ligadas aos valores e interesses do segmento religioso no Congresso Nacional. Atualmente é uma das maiores bancadas temáticas do Brasil, com influência que ultrapassa questões religiosas e alcança áreas como economia, educação e direitos humanos.
Anistia fiscal para igrejas é constitucional?
A Constituição brasileira garante imunidade tributária a templos religiosos para impostos sobre patrimônio, renda e serviços, mas essa imunidade não cobre contribuições previdenciárias e tributos municipais como ISS. Uma anistia ampla precisaria ser aprovada por lei complementar e poderia ser questionada no STF com base no princípio da igualdade tributária e da laicidade do Estado. Especialistas divergem sobre a viabilidade jurídica.
Quais setores já foram beneficiados com anistia fiscal durante a pandemia?
Diversos setores receberam alívio tributário em 2020, como o Simples Nacional (parcelamento especial), empresas de transporte, comércio e eventos. O segmento religioso argumenta que, assim como esses setores, as igrejas também geram empregos e prestam serviços essenciais à população, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Fonte: G1