O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tomou sua primeira grande decisão no cargo ao restringir as hipóteses de soltura de presos durante a pandemia de covid-19. A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu parcialmente o Habeas Corpus Coletivo concedido anteriormente pela Corte, que permitia a substituição da prisão por domiciliar para todos os presos do grupo de risco.
Com a liminar de Fux, o entendimento anterior foi significativamente limitado. Agora, apenas gestantes, lactantes, mães com crianças sob sua guarda e presos com doenças graves e terminais comprovadas podem solicitar o benefício. A decisão também estabelece que a análise desses pedidos deve ser feita caso a caso pelo juiz responsável, não sendo mais uma autorização coletiva automática.
A decisão gerou um intenso debate no meio jurídico e na sociedade. Especialistas em direitos humanos apontaram que a medida ignora a realidade do sistema prisional brasileiro, onde a aglomeração e a falta de condições sanitárias mínimas tornam os presos especialmente vulneráveis ao coronavírus. Por outro lado, juristas e autoridades ligadas à segurança pública elogiaram a postura de Fux, argumentando que a decisão anterior do STF era muito ampla e poderia levar à impunidade.
O caso continua sendo acompanhado de perto por entidades como a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estudam medidas para reverter ou adequar a nova regra. O impacto da restrição nos presídios brasileiros ainda é incerto, mas a decisão de Fux já é vista como um marco na sua gestão à frente do STF.