A Procuradoria-Geral da República determinou a abertura de uma apuração preliminar sobre a movimentação de funcionários do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro.

A Procuradoria vai avaliar se há elementos que indiquem alguma irregularidade nas movimentações salariais, entre os anos de 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no escritório do então deputado Jair Bolsonaro.

Reportagem do jornal “Folha de São Paulo” publicada em julho deste ano mostrou que funcionários eram exonerados e recontratados no mesmo dia e tinham salários aumentados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade.

“Ao tomar conhecimento dos fatos descritos na presente petição, foi instaurada notícia de fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, voltada para a sua averiguação preliminar”, disse o procurador-geral.

Aras avaliou ainda que os fatos não têm relação com o mandato de Bolsonaro, portanto, ele estaria encoberto pela chamada imunidade presidencial temporária, que está prevista na Constituição.

Essa regra estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de ele assumir a chefia do Executivo - ou seja, que não estejam relacionados ao exercício de suas funções.

“Todavia, observa-se de antemão que a narrativa desenvolvida pelo noticiante abrange fatos, supostamente criminosos, ocorridos entre os anos de 1991 e 2018 que não guardam relação com o exercício do mandato presidencial, iniciado em 1º de janeiro de 2019. Por essa razão, no presente momento está proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República, haja vista a prerrogativa a que se refere o art. 86, 4º, da Constituição Federal, que estabelece imunidade temporária persecução penal”.

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Originalmente Publicado: 16 de Setembro de 2020 às 10:03

Fonte: Globo