A retomada dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 tem sido marcada por um acúmulo de pedidos e uma queda de braço com os médicos peritos. A categoria alega sobrecarga de trabalho e exige melhores condições, enquanto o órgão busca reduzir a fila de benefícios atrasados.
Com a suspensão dos atendimentos presenciais entre março e julho de 2020, milhões de requerimentos ficaram represados, e a reabertura trouxe à tona um conflito latente entre a administração do INSS e os peritos médicos, servidores responsáveis pelas avaliações de incapacidade.
O acúmulo de pedidos e a pressão sobre o INSS
Durante a pandemia, o INSS enfrentou uma paralisação parcial dos atendimentos presenciais, o que gerou um acúmulo de milhões de requerimentos de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Com a retomada, o órgão tenta reverter esse cenário, mas esbarra na resistência dos médicos peritos, que realizam as perícias médicas necessárias para a concessão de benefícios por incapacidade.
Além do auxílio-doença, outros benefícios que exigem perícia médica incluem a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O INSS também vem registrando aumento de pedidos de auxílio-doença relacionados à Covid-19, agravando ainda mais a demanda. A pandemia não apenas paralisou os atendimentos, mas também elevou o número de solicitações devido ao aumento do desemprego e da informalidade, que levou mais trabalhadores a buscar a proteção previdenciária.
O impasse com os médicos peritos
Os médicos peritos do INSS, servidores públicos concursados responsáveis pelas avaliações, denunciam sobrecarga de trabalho e falta de estrutura. A categoria reivindica reajuste salarial e melhores condições, o que tem levado a paralisações e redução no número de perícias realizadas. O governo, por sua vez, pressiona os peritos para aumentar a produtividade e reduzir a fila, gerando um embate que afeta diretamente os segurados.
Os peritos argumentam que o número de profissionais é insuficiente para atender a demanda, especialmente após anos sem concursos públicos. Eles também apontam que a infraestrutura das agências do INSS é precária, com salas inadequadas e falta de equipamentos de proteção individual, problema que se tornou ainda mais crítico durante a pandemia. Em resposta, o INSS adotou medidas como a realização de perícias por telemedicina e a contratação temporária de peritos, mas a categoria considera essas soluções paliativas e defende a realização de um novo concurso público e a valorização da carreira de perito médico federal.
Impacto para os segurados
Para quem aguarda a concessão de um benefício, a situação é de incerteza. Muitos segurados dependem do auxílio-doença ou da aposentadoria para sobreviver e enfrentam longas esperas, às vezes superiores a 45 dias, prazo legal para a conclusão da perícia. A falta de acordo entre o INSS e os peritos agrava esse cenário.
Além da espera, muitos segurados relatam dificuldades para conseguir agendar a perícia, com falta de vagas nas agências. A demora na concessão dos benefícios tem levado a um aumento no número de ações judiciais contra o INSS, sobrecarregando ainda mais o sistema. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já se reuniu para discutir o impasse, mas até o momento não houve avanço concreto que resolva a crise.
Medidas do governo e perspectivas
O INSS tem implementado medidas como a realização de perícias por meio de telemedicina e a contratação de novos peritos temporários. A telemedicina, autorizada de forma emergencial, permitiu que parte das perícias fosse realizada de forma remota, mas nem todos os casos se enquadram nessa modalidade. O governo também ampliou o uso do Atestmed, que permite a análise de documentação médica sem necessidade de perícia presencial para alguns tipos de auxílio-doença (até 180 dias). Essa medida ajudou a desafogar parcialmente a fila, embora os peritos critiquem a falta de supervisão e o potencial de fraudes.
Além disso, o INSS iniciou mutirões de perícia em diversas cidades, com força-tarefa de peritos federais e convocados de aposentados. A expectativa é que a fila comece a diminuir gradativamente. No entanto, a solução definitiva depende de negociação com a categoria e de investimentos em infraestrutura. Enquanto isso, a fila de espera continua sendo um desafio significativo para a previdência brasileira.
Principais desafios na retomada dos serviços
- Acúmulo histórico: Milhões de pedidos represados durante a pandemia aumentaram a fila de espera por perícias e concessões.
- Conflito com peritos: A falta de acordo entre governo e a categoria dos médicos peritos reduz a capacidade de realização de perícias.
- Infraestrutura deficiente: Agências do INSS carecem de salas adequadas e equipamentos, especialmente para atender exigências sanitárias.
- Soluções temporárias: Medidas como telemedicina e contratações emergenciais não resolvem o déficit estrutural de profissionais.
- Judicialização crescente: A demora na concessão leva os segurados a recorrer à Justiça, aumentando os custos do sistema.
Perguntas frequentes
- O que fazer se meu benefício está atrasado?
- O segurado pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS (site ou aplicativo) e, se o prazo legal for ultrapassado, buscar orientação em uma agência ou por meio do telefone 135.
- A perícia médica pode ser feita online?
- Sim, a telemedicina foi autorizada emergencialmente para perícias, mas a disponibilidade depende do tipo de benefício e da região.
- Como os médicos peritos são organizados?
- A categoria é representada por associações e sindicatos, como a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), e negocia com o governo condições de trabalho e remuneração.
- Quanto tempo leva para agendar uma perícia?
- O prazo varia conforme a demanda e a localidade. O agendamento pode ser feito pelo Meu INSS ou telefone 135, mas pode haver demora em regiões com poucos peritos.
- O que é o Atestmed?
- É uma modalidade de análise documental que permite a concessão de auxílio-doença sem perícia presencial, para casos com prazo estimado de até 180 dias. O segurado envia o atestado médico pelo Meu INSS.
- É possível recorrer de uma negativa do INSS?
- Sim, o segurado pode apresentar recurso administrativo ao próprio INSS ou ingressar com ação judicial para reivindicar o benefício.
Conclusão
A retomada dos serviços do INSS é um processo complexo, que envolve não apenas a superação dos atrasos acumulados, mas também a resolução de conflitos com os profissionais que realizam as perícias. Enquanto não há acordo, os segurados continuam a sofrer com a demora na concessão de benefícios essenciais.
A crise evidencia a necessidade de planejamento de longo prazo para a previdência social brasileira, que enfrenta desafios estruturais além da pandemia. O equilíbrio entre a demanda por benefícios e a capacidade de atendimento do INSS depende de investimentos, diálogo entre as partes e reformas que garantam a sustentabilidade do sistema. Os segurados devem buscar informações oficiais e manter seus dados atualizados pelo Meu INSS para evitar atrasos adicionais.