O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou nesta quarta-feira a Prefeitura do Rio a retomar a administração da Linha Amarela.

A prefeitura diz que, com a decisão, vai reduzir o pedágio da via para um “Valor justo”.

A prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça alegando que o contrato de concessão da via expressa, de 1994, sofreu prorrogações e aditivos que teriam causado prejuízos.

O prefeito Marcelo Crivella alega que a Lamsa cobra mais caro pelo pedágio do que deveria.

Na decisão, o presidente do STJ desta quarta, além de considerar eventuais falhas no contrato de concessão, cita também que pode ter havido aumentos indevidos no preço do pedágio.

O ministro Humberto Martins também ressaltou que há indícios de que as obras realizadas na via foram superfaturadas.

“A Lamsa recebe com perplexidade a decisão do STJ, tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes - inclusive duas do próprio STJ e uma do STF - tenham sido desfavoráveis ao município. Essa decisão uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão”.

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Originalmente Publicado: 16 de Setembro de 2020 às 19:23

Fonte: Globo