O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou em outubro de 2020 uma série de medidas administrativas para coibir a prática de escolha direcionada de relator nos processos que chegam à Corte. A decisão busca garantir a aleatoriedade na distribuição dos casos e impedir que ministros utilizem artifícios para selecionar relatores de acordo com interesses pessoais ou corporativos, reforçando os princípios da imparcialidade e do juiz natural.

O que era a tática de escolha de relator?

No STF, a distribuição de processos segue, em tese, um sistema eletrônico aleatório. No entanto, relatos e denúncias apontavam que alguns ministros conseguiam influenciar esse processo por meio de pedidos de vista, redistribuições ou até mesmo pela escolha do momento de apresentar determinados casos. Essa prática, conhecida como "forum shopping", permitia que as partes ou os próprios ministros direcionassem processos a relatores considerados mais favoráveis a determinadas teses jurídicas, comprometendo a previsibilidade e a transparência do tribunal.

A decisão de Fux

Para coibir essas manobras, o presidente do STF determinou o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de distribuição, tornando o processo ainda mais automático e sem possibilidade de intervenção manual. Além disso, estabeleceu regras mais rígidas para pedidos de vista e redistribuição, exigindo que qualquer alteração na relatoria seja fundamentada e submetida à aprovação do plenário. Fux também criou mecanismos internos de supervisão para identificar tentativas de manipulação e garantir que a aleatoriedade seja efetivamente respeitada.

Entre as mudanças concretas, está a obrigatoriedade de que todos os pedidos de redistribuição sejam justificados por escrito e analisados colegiadamente, o que reduz significativamente o espaço para decisões unilaterais. A medida foi acompanhada de uma determinação para que a secretaria do tribunal mantenha registros detalhados de todas as distribuições, facilitando auditorias futuras.

Reações à medida

A decisão de Fux foi recebida com apoio de amplos setores da comunidade jurídica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se favoravelmente, destacando que a transparência na distribuição dos processos é essencial para a credibilidade do Judiciário. Entidades de magistrados também elogiaram a iniciativa, ressaltando que a aleatoriedade fortalece a confiança da sociedade no STF.

Por outro lado, alguns ministros da Corte teriam demonstrado insatisfação, argumentando que as novas regras podem reduzir a flexibilidade necessária para a gestão de casos complexos. Críticos apontam que a rigidez excessiva poderia atrasar a tramitação de processos urgentes, mas Fux rebateu afirmando que a segurança jurídica e a imparcialidade estão acima de conveniências administrativas.

Impactos para o STF e a sociedade

A longo prazo, a medida deve fortalecer a confiança da sociedade no Supremo, ao assegurar que a escolha do relator não seja influenciada por interesses particulares. A iniciativa também se alinha a esforços mais amplos de modernização do Judiciário brasileiro, que incluem a digitalização de processos, a adoção de sistemas eletrônicos de distribuição e a busca por maior transparência institucional.

Especialistas avaliam que a ação de Fux representa um passo importante para coibir o chamado "relator de ocasião" e garantir que as decisões da Corte sejam tomadas com base no mérito e na impessoalidade. A medida também pode servir de referência para outros tribunais do país que enfrentam problemas semelhantes.

Com essa decisão, Luiz Fux, que assumiu a presidência do STF em setembro de 2020, consolida uma agenda de transparência e eficiência, marcando uma de suas primeiras grandes intervenções administrativas na Corte. Resta acompanhar a implementação prática das novas regras e avaliar se elas serão suficientes para eliminar definitivamente as tentativas de manipulação na distribuição de processos.

Perguntas frequentes sobre a escolha de relator no STF

  • O que é a distribuição aleatória de processos? É o sistema pelo qual os processos são atribuídos aos ministros do STF de forma automática, sem interferência humana, garantindo que não haja favorecimento ou direcionamento.
  • Como as novas regras afetam os advogados? Os advogados passam a ter mais segurança de que seus processos serão julgados por um relator imparcial, sem influências externas. A medida também facilita o acompanhamento da tramitação, já que a distribuição se torna mais previsível.
  • O que muda para os ministros? Os ministros perdem a possibilidade de influenciar a escolha do relator, mas ganham em transparência e legitimidade. As novas regras exigem maior fundamentação para pedidos de redistribuição e submetem essas decisões ao controle colegiado.