No fim da sessão de quinta-feira, 15, que definiu, por nove votos a um, que a prisão do líder do Primeiro Comando da Capital deveria ser mantida, o presidente da Corte, Luiz Fux, publicou uma resolução sobre o assunto, com o objetivo de evitar tentativas de transformar o processo de escolha em uma “Ciranda” de relatores do STF. Com críticas a decisão de Fux, STF confirma ordem de prisão a André do Rap.

Agora, quando um relator definido, ele passa a ser designado para todos os demais processos que tenham conexão com o inicial.

Foi no âmbito dessa investigação, sobre tráfico internacional de drogas no Porto de Santos, que André do Rap foi condenado.

No mesmo dia, porém, a defesa apresentou pedido de desistência e, em setembro, reapresentou um novo habeas corpus, argumentando que Marco Aurélio, por ter relator outros habeas corpus, deveria ser o relator por “Prevenção”.

A magistrada apontou que o caso fazia parte da Operação Calicute, que tem como relator no STF Gilmar Mendes.

Nesta semana, por sugestão de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribuição de qualquer ação ou recurso no tribunal deve gerar “Prevenção” para todos os processos a ele vinculados.

Apesar de ter baixado a resolução sozinho, Fux disse que tratará do tema com os demais ministros da corte, em sessão administrativa, com uma proposta de adequação das normas do regimento interno para tratar da distribuição de ações e recursos.

Este artigo foi resumido em 81%

Originalmente Publicado: 17 de Outubro de 2020 às 12:00

Fonte: Uol.com.br