O governo do Irã anunciou neste domingo, 18 de outubro de 2020, a suspensão automática do embargo internacional de armas imposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). O embargo, que vigorava desde 2007, chegou ao fim conforme o calendário estabelecido pela Resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU, a mesma que endossou o Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), o acordo nuclear firmado em 2015 entre o Irã e as potências mundiais. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores do Irã, que declarou o país "livre para comprar e vender armas".
Contexto do embargo e o acordo nuclear
A Resolução 2231 proibia a venda de armas convencionais ao Irã, incluindo tanques, veículos blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aeronaves de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra e mísseis. O acordo nuclear original previa a expiração desta restrição cinco anos após a adoção do JCPOA, ou em outubro de 2020, como um incentivo para a adesão do Irã ao acordo. O país consistentemente cumpriu suas obrigações nucleares segundo a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), pavimentando o caminho para o fim do embargo. O Irã sempre defendeu o direito de desenvolver seu programa de defesa e considerava o embargo uma medida ilegal e um obstáculo à sua segurança nacional.
Tentativas dos EUA para estender o embargo
Os Estados Unidos, que se retiraram unilateralmente do JCPOA em 2018 sob a administração Trump, travaram uma intensa campanha diplomática para evitar o fim do embargo. Em agosto de 2020, Washington apresentou um projeto de resolução ao Conselho de Segurança para estender o embargo de armas indefinidamente. A medida foi esmagadoramente rejeitada, recebendo apenas um voto a favor (República Dominicana), além do voto dos EUA. Rússia e China votaram contra, enquanto França, Reino Unido e Alemanha (E3) se abstiveram, frustrando os planos americanos.
Em uma segunda tentativa, os EUA invocaram o mecanismo de "snapback", argumentando que, como membro fundador da ONU e signatário original do JCPOA, ainda tinham o direito de reimpor todas as sanções da ONU contra o Irã. A medida foi amplamente contestada pela comunidade internacional, incluindo os aliados europeus, que afirmaram que a saída dos EUA do acordo os impedia de usar este mecanismo legal.
Posição do Irã e próximos passos
Com o embargo oficialmente suspenso, o Irã sinalizou que está aberto a parcerias militares. O ministro da Defesa iraniano, Amir Hatami, afirmou que o país buscará fortalecer suas capacidades de defesa e que "a indústria de defesa do Irã está pronta para exportar equipamentos militares e de defesa para qualquer país". Analistas internacionais acreditam que o Irã deve buscar a aquisição de sistemas de defesa aérea S-400 da Rússia, caças Su-30 e tanques T-90. O Irã também pode tentar exportar seus próprios drones e mísseis para aliados na região, como Síria e os grupos Hezbollah e Hamas, o que preocupa Israel e os países do Golfo.
Reações internacionais
A decisão gerou reações divididas. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, classificou a medida como "um grande erro" que "acenderá uma corrida armamentista no Oriente Médio". A Arábia Saudita expressou preocupação semelhante. A Rússia e a China, por outro lado, parabenizaram o Irã e defenderam a implementação completa do JCPOA. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou que "o levantamento do embargo de armas contribuirá para o fortalecimento da paz e da segurança internacionais". A União Europeia, embora tenha defendido a manutenção do acordo nuclear, manteve suas sanções próprias relacionadas a direitos humanos e ao programa de mísseis balísticos do Irã, que não são cobertas pela Resolução 2231 e continuarão em vigor.
Perguntas frequentes sobre o embargo de armas do Irã
O que é a Resolução 2231 da ONU?
É a resolução do Conselho de Segurança da ONU que endossou o acordo nuclear de 2015 entre o Irã e o grupo P5+1 (EUA, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha). A resolução estabeleceu o cronograma para o fim das sanções, incluindo o embargo de armas convencionais, que expiraria em outubro de 2020.
Por que os EUA se opuseram ao fim do embargo?
O governo Trump defendia que o Irã usaria a liberdade para adquirir armas e desestabilizar ainda mais o Oriente Médio. A administração americana tentou estender o embargo indefinidamente, mas não conseguiu os votos necessários no Conselho de Segurança da ONU.
O que muda com o fim do embargo?
O Irã pode importar e exportar armas e equipamentos militares convencionais sem as restrições da ONU. Isso inclui tanques, aeronaves militares, navios de guerra e sistemas de mísseis.
O Irã ainda está sujeito a sanções internacionais?
Sim. Os Estados Unidos mantêm sanções unilaterais abrangentes contra o Irã. A União Europeia mantém sanções relacionadas a direitos humanos e ao programa de mísseis balísticos do Irã. As sanções da ONU relacionadas a mísseis balísticos continuam em vigor até 2023.