O Ministério Público Eleitoral ingressou, neste sábado, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Petrópolis, candidato reeleição, Bernardo Rossi, e seu vice “Por violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral”.

De acordo com a ação, conduzida pela 29ª Promotoria Eleitoral, Rossi utilizou o seu perfil pessoal em uma rede social, e não o que pertence Prefeitura, para publicar atos do município.

A Promotoria Eleitoral pede que a Justiça decrete a inelegibilidade de Rossi e seu vice, Albano Batista Filho, tanto para esta eleição como para os oito anos seguintes, por condutas vedadas de abuso de autoridade, de poder político e da violação ao princípio constitucional da impessoalidade.

Segundo o MP, foram 39 publicações entre 16 de junho e 14 de agosto de 2020, entre inauguração de obras, visitas a projetos atendidos pela Prefeitura e vistorias do poder público municipal, sendo divulgadas como ações do atual prefeito e que “Podem ter efeito devastador nas futuras eleições, alterando a isonomia entre candidatos”.

A Promotoria Eleitoral apurou também que o custeio das filmagens e da produção das “Lives” transmitidas no perfil pessoal do atual prefeito foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral.

Uma das transmissões aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com uso da logomarca do Município, vídeo institucional e com a participação de diversos servidores e Secretários.

“Note-se que as condutas descritas são tão graves do ponto de vista da impessoalidade que na página da Prefeitura no Facebook havia remissão essa transmissão ao vivo, onde se dizia que a transmissão seria executada no perfil pessoal do representado. Após a transmissão a página oficial da Prefeitura exibia o vídeo da transmissão onde se lia claramente: ‘Bernardo Rossi fez uma transmissão ao vivo’, e não o Município”, diz um trecho da ação.

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Originalmente Publicado: 17 de Outubro de 2020 às 20:02

Fonte: Globo