O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.523, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para videogames, consoles e acessórios. A alíquota do tributo caiu de 20% para 12%, com o objetivo de baratear os equipamentos e incentivar o setor no Brasil.
A mudança altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A medida abrange consoles de videogame, máquinas de jogos de vídeo, suas partes e acessórios. A justificativa do governo foi estimular a indústria nacional, gerar empregos e combater a informalidade no mercado de games, que movimenta bilhões de reais por ano no país e enfrenta forte concorrência de produtos contrabandeados.
O decreto foi publicado em outubro de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, quando o mercado de games registrou um crescimento expressivo. Com o isolamento social, milhões de brasileiros passaram a consumir mais jogos e entretenimento digital. A redução do IPI foi vista como uma forma de capitalizar esse momento de alta demanda, tornando os consoles mais acessíveis para a população.
O que muda com o decreto?
O texto do Decreto nº 10.523 altera especificamente os códigos da TIPI relativos a consoles e máquinas de jogos de vídeo. Antes da medida, a alíquota do IPI para esses produtos era de 20%. Com a nova regra, passou a ser de 12%. A redução de 8 pontos percentuais representou uma queda significativa na carga tributária sobre o setor.
- Consoles afetados: PlayStation 4, Xbox One, Nintendo Switch e seus respectivos acessórios, como controles, carregadores e cabos.
- Partes e peças: A redução também se aplica a componentes usados na fabricação de consoles, beneficiando a indústria nacional de montagem.
- Alíquota anterior: 20% (IPI) sobre o valor do produto.
- Nova alíquota: 12% (IPI), representando uma redução de 40% no imposto.
- Impacto no preço final: Estimativa de queda de até 10% no valor dos consoles para o consumidor, dependendo da absorção pelas varejistas.
Fabricantes como Sony (PlayStation), Microsoft (Xbox) e Nintendo (Switch) foram diretamente impactados pela mudança. A expectativa era de que a redução do imposto se refletisse em uma queda de até 10% no preço final dos consoles ao consumidor. Especialistas alertaram, no entanto, que outros tributos federais e estaduais, além da flutuação cambial, ainda pesam fortemente no valor final dos eletrônicos no Brasil.
Reações do setor
Associações do setor de games elogiaram a iniciativa. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) destacou que a carga tributária excessiva era um dos principais entraves para a competitividade da indústria nacional. A redução do IPI foi vista como um primeiro passo importante para tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional de desenvolvimento e consumo de jogos.
O Sindicato da Indústria de Áudio e Vídeo (Sindav) também se manifestou favoravelmente, apontando que a medida poderia ajudar a formalizar o mercado e reduzir a pirataria. Por outro lado, alguns setores da indústria eletrônica nacional manifestaram preocupação com a concorrência de produtos importados, que poderiam se tornar ainda mais baratos.
Entusiastas e consumidores comemoraram nas redes sociais, mas muitos ressaltaram que a redução do IPI sozinha não era suficiente para tornar os consoles acessíveis no Brasil, dado o alto valor do dólar e os impostos estaduais como ICMS. Ainda assim, a medida foi amplamente saudada como um gesto positivo do governo em direção ao reconhecimento dos games como um setor econômico relevante.
Contexto e impacto
A redução do IPI para videogames foi um marco para o setor no Brasil. O país sempre foi conhecido por ter um dos preços mais altos do mundo para consoles e jogos, devido à elevada carga tributária. A medida representou um reconhecimento do governo federal sobre a importância econômica e cultural dos jogos eletrônicos.
Na prática, a redução do IPI contribuiu para uma leve acomodação dos preços dos consoles no varejo brasileiro nos meses seguintes à publicação do decreto. Embora o impacto total esperado não tenha sido plenamente alcançado devido a outros fatores macroeconômicos, a medida foi amplamente celebrada por consumidores e entusiastas do setor.
O decreto também abriu espaço para discussões sobre a reforma tributária e a desoneração de outros setores produtivos. Desde então, o IPI de videogames passou a ser revisado periodicamente, e novas reduções ocorreram em anos seguintes. Em 2021, por exemplo, a alíquota foi ainda mais reduzida para 10%, consolidando uma tendência de diminuição da carga sobre o segmento.
Perguntas frequentes
O que é IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal incidente sobre produtos industrializados no Brasil. Sua alíquota varia conforme o tipo de produto e a política fiscal do governo. A redução do IPI para videogames foi uma medida de desoneração tributária.
Por que o governo reduziu o IPI dos videogames?
A justificativa oficial foi estimular o setor de games, gerar empregos, combater a informalidade e a pirataria, além de tornar os consoles mais acessíveis à população brasileira, especialmente em um momento de alta demanda durante a pandemia de Covid-19.
Quais consoles foram beneficiados?
Todos os consoles de videogame fabricados ou importados para o Brasil foram beneficiados, incluindo PlayStation 4, Xbox One, Nintendo Switch, além de consoles portáteis e acessórios. A medida não foi limitada a marcas específicas.
A redução do IPI chegou ao consumidor final?
Em parte. Os preços dos consoles tiveram uma leve queda no varejo nos meses seguintes, mas outros fatores como câmbio, ICMS e margens das lojas limitaram a redução total. Estima-se que a medida contribuiu para uma redução de 5% a 10% no valor final em alguns modelos.