No plebiscito histórico de 25 de outubro de 2020, os chilenos decidiram enterrar a Constituição de 1980, legada pela ditadura de Augusto Pinochet. Com 78% dos votos válidos, a opção "Aprovo" (aprova a mudança) venceu em 341 dos 346 distritos do país. Em apenas 5 distritos a opção "Rejeito" obteve mais votos.
A consulta foi convocada após os intensos protestos de 2019, que paralisaram o Chile e exigiram reformas estruturais. A Constituição de Pinochet, embora emendada ao longo dos anos, era considerada o principal símbolo da herança autoritária e um obstáculo para avanços sociais e econômicos.
Promulgada em 1980, durante o regime militar, a Carta Magna chilena passou por reformas em 1989 e 2005, mas ainda preservava mecanismos que dificultavam reformas profundas. Para muitos chilenos, especialmente os mais jovens, mudá-la era condição essencial para superar o legado da ditadura.
Os 5 distritos que rejeitaram a mudança representam menos de 1% do eleitorado nacional. Segundo analistas, concentram eleitores mais conservadores, muitos dos quais ainda se identificam com o legado de Pinochet ou temem as incertezas de um novo texto constitucional. Geograficamente, estão localizados em áreas rurais e comunas do sul do Chile, onde partidos tradicionais de direita mantêm forte influência. Os distritos pertencem principalmente às regiões de Los Ríos, Los Lagos e La Araucanía. Neles, a economia é baseada em agricultura, pecuária e silvicultura, com baixa densidade populacional e população mais idosa. O voto pelo "Rejeito" também foi expressivo em algumas comunas onde a campanha do "Aprovo" teve menos penetração.
Os cinco distritos são:
- Distrito 23 (Corral, Lanco, Máfil, entre outros) — na região de Los Ríos, fortemente agrícola.
- Distrito 24 (Futrono, Lago Ranco) — também em Los Ríos, área rural com alta proporção de eleitores mais velhos.
- Distrito 25 (La Unión, Río Bueno) — região de Los Ríos, com predomínio de atividades agropecuárias.
- Distrito 26 (Osorno, Puerto Octay, Purranque) — em Los Lagos, destaca-se pela produção leiteira e conservadorismo.
- Distrito 27 (Ancud, Castro, Quellón) — no arquipélago de Chiloé, região com forte tradição católica e resistência a mudanças institucionais.
O plebiscito também decidiu que a nova Constituição seria escrita por uma Convenção Constitucional eleita, com paridade de gênero e assentos reservados para povos indígenas. As eleições para a Convenção ocorreram em 15 e 16 de maio de 2021, resultando em uma assembleia de maioria progressista e independente.
A participação foi de aproximadamente 51% dos eleitores, considerada alta para o Chile, onde o voto é facultativo. As filas nas zonas eleitorais refletiram o entusiasmo popular com o processo. Nos distritos que rejeitaram a mudança, a abstenção foi semelhante à média nacional, mas o voto no "Rejeito" variou entre 32% e 40% dos votos válidos, contra uma média nacional de 22%.
O processo constituinte chileno atraiu a atenção internacional como um modelo de transição democrática via institucional. Governos e organizações de direitos humanos elogiaram a condução do plebiscito e a ampla participação.
Apesar da vitória esmagadora do "Aprovo", os 5 distritos dissidentes demonstram que a sociedade chilena ainda está dividida. Em muitos desses distritos, a campanha pelo "Rejeito" alertava para os riscos de uma ruptura constitucional e defendia a manutenção da ordem jurídica estabelecida. O medo de uma assembleia dominada por forças de esquerda e a desconfiança no processo político também pesaram.
O resultado do plebiscito foi comemorado por milhares de pessoas nas ruas de Santiago, Valparaíso e outras cidades. Coletivos de arte e movimentos sociais organizaram atos festivos.
Entretanto, o processo constituinte não foi linear. A Convenção Constitucional produziu um texto que, em setembro de 2022, foi rejeitado em novo plebiscito. A proposta foi considerada muito radical por parte da população, e a rejeição no plebiscito de saída contou com 62% dos votos. Os distritos que haviam rejeitado a mudança em 2020 votaram quase maciçamente contra o novo texto.
Para os chilenos que votaram contra a mudança em 2020, a rejeição do texto final em 2022 representou uma espécie de revanche. Os defensores da opção "Rejeito" no plebiscito de entrada se fortaleceram e conseguiram mobilizar o eleitorado contra a proposta elaborada pela Convenção. O governo do presidente Gabriel Boric apoiou a nova Constituição, mas a derrota obrigou uma reavaliação do processo.
Perguntas frequentes sobre o plebiscito chileno
O que foi o plebiscito de 2020? Foi a consulta popular na qual a população decidiu se queria ou não substituir a Constituição de 1980. A opção "Aprovo" venceu com 78%.
Quantos distritos rejeitaram a mudança? Dos 346 distritos, apenas 5 tiveram maioria de votos pelo "Rejeito".
Quais foram esses distritos e por que rejeitaram? Localizados nas regiões sul do Chile, de perfil rural e conservador. Os motivos incluem identificação com o legado de Pinochet, temor de instabilidade e influência das elites locais.
Qual foi o impacto desses 5 distritos no processo? Embora numericamente pequenos, eles mostraram que a sociedade chilena ainda está dividida e que a direita conservadora tem base territorial. Esse grupo influenciou o debate e ajudou a construir a rejeição posterior ao texto da Convenção.
O que aconteceu com a promessa de nova Constituição? Após a aprovação do plebiscito de entrada, elegeu-se uma Convenção Constitucional que redigiu um texto. Em setembro de 2022, a proposta foi rejeitada em novo plebiscito. Um novo processo constituinte foi iniciado em 2023.