Líder do governo diz que apresentará projeto para propor plebiscito sobre nova Constituição - G1

O líder do governo no Congresso Nacional anunciou nesta quarta-feira (28) que apresentará um projeto de lei para propor a realização de um plebiscito sobre a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. O objetivo, segundo ele, é consultar a população brasileira sobre a necessidade de se elaborar uma nova Constituição Federal para substituir a atual, promulgada em 1988.

O projeto

O projeto de lei complementar prevê que o plebiscito seja organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizado em data a ser definida após aprovação do Congresso. A pergunta a ser submetida à população seria: "Você é a favor da convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o Brasil?"

O líder do governo justificou a iniciativa argumentando que a Constituição de 1988 passou por mais de 100 emendas ao longo de seus 32 anos, o que, em sua visão, demonstra que o texto original já não atende plenamente às necessidades do país. "Precisamos de uma Constituição moderna, que reflita os anseios da sociedade brasileira do século XXI", afirmou durante entrevista coletiva em Brasília.

Contexto histórico das Constituições brasileiras

O Brasil já teve sete constituições ao longo de sua história: a Constituição Imperial de 1824, outorgada por Dom Pedro I; a Constituição Republicana de 1891, inspirada no modelo federalista dos Estados Unidos; a Constituição de 1934, promulgada sob influência da Revolução de 1930; a Carta de 1937, imposta por Getúlio Vargas durante o Estado Novo; a Constituição de 1946, que restabeleceu a democracia após o Estado Novo; a Constituição de 1967, imposta pelo regime militar e posteriormente emendada em 1969; e a atual Constituição de 1988, promulgada após o fim da ditadura militar.

A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por 559 parlamentares e promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela representou um marco na redemocratização do país e estabeleceu amplos direitos sociais e individuais, além de redefinir a estrutura do Estado brasileiro.

O debate sobre a revisão constitucional

Desde sua promulgação, a Constituição de 1988 já foi alterada por mais de 100 emendas constitucionais. Entre as mudanças mais significativas estão a Emenda da Reeleição (1997), que permitiu a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos; a Reforma do Judiciário (2004), que criou o Conselho Nacional de Justiça; e a Emenda do Teto de Gastos (2016), que limitou o crescimento das despesas públicas.

O debate sobre a necessidade de uma nova Constituição não é novo. Em diferentes momentos da história recente do Brasil, políticos e juristas defenderam a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Em 2014, a então presidenta Dilma Rousseff propôs a realização de uma "constituinte exclusiva" para a reforma política, ideia que gerou intenso debate mas não avançou no Congresso.

O plebiscito como instrumento democrático

O plebiscito é um instrumento de democracia direta previsto no artigo 14 da Constituição Federal, que também estabelece o referendo e a iniciativa popular como mecanismos de participação popular. No plebiscito, a população é convocada a se manifestar antes da criação de uma norma, diferentemente do referendo, que ocorre após a lei já estar em vigor, para que a população a confirme ou rejeite.

Para que um plebiscito seja realizado, é necessário que o Congresso Nacional aprove um decreto legislativo. Após a aprovação, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral organizar a votação, que deve ocorrer no prazo de até 60 dias, conforme a legislação eleitoral. O custo do plebiscito seria financiado pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a votação poderia ocorrer junto com as eleições de 2022, caso aprovado a tempo.

Reações à proposta

A proposta do líder do governo gerou reações divididas entre os parlamentares. Partidos de oposição criticaram a iniciativa, afirmando que o momento não é adequado para um debate dessa magnitude, especialmente em meio à pandemia de COVID-19 e às dificuldades econômicas enfrentadas pelo país. Já a base aliada defendeu a proposta como uma forma de modernizar as instituições brasileiras e fortalecer a democracia.

Especialistas em direito constitucional também se manifestaram. Alguns apontam que o processo de elaboração de uma nova Constituição poderia gerar instabilidade jurídica e política, além de um longo período de incertezas. Outros defendem que a sociedade brasileira mudou significativamente desde 1988 e que seria legítimo discutir a elaboração de um novo texto constitucional que reflita os valores atuais da população.

Próximos passos

O projeto agora seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação, antes de seguir para o plenário. Se aprovado na Câmara, o texto será enviado ao Senado Federal. Caso aprovado nas duas casas legislativas, o plebiscito poderá ser convocado pela Justiça Eleitoral.

O líder do governo afirmou que buscará apoio de diversos partidos para garantir a aprovação da proposta, classificando-a como uma "pauta republicana" que transcende interesses partidários. Ele também destacou que o diálogo com a sociedade civil e com especialistas será fundamental para o avanço da matéria.

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