Em uma decisão controversa que gerou ondas de choque dentro e fora da Polônia, o Tribunal Constitucional do país, amplamente visto como alinhado ao partido governista Lei e Justiça (PiS), decidiu no dia 22 de outubro de 2020 que o aborto por malformação fetal é inconstitucional. Esta medida, a mais drástica em décadas nas políticas de direitos reprodutivos do país, transformou a Polônia em um dos estados mais restritivos da Europa, desencadeando uma imediata e massiva reação popular que pegou o governo de surpresa.
A legislação polonesa já era uma das mais severas da União Europeia, permitindo o aborto apenas em três situações: risco de vida para a mãe, gestação resultante de estupro ou incesto, e graves malformações fetais. Na prática, a grande maioria dos abortos legais no país — cerca de 98% — era realizada com base na terceira exceção. Ao declarar esta exceção inconstitucional, o tribunal, presidido por Julia Przyłębska e composto por juízes nomeados pelo PiS, efetivamente eliminou a possibilidade de aborto legal para a maioria das mulheres polonesas.
A decisão foi recebida com fúria e incredulidade por uma grande parcela da sociedade. Imediatamente, a ativista Marta Lempart, líder do movimento Strajk Kobiet (Greve das Mulheres), convocou protestos. Nos dias seguintes, centenas de milhares de pessoas foram às ruas em Varsóvia, Cracóvia, Gdańsk, Wrocław e dezenas de outras cidades. Os protestos, marcados por cartazes criativos e uma forte presença jovem, desafiaram não apenas a decisão do tribunal, mas também as restrições da pandemia de COVID-19, transformando-se no maior movimento de massa na Polônia desde a queda do comunismo.
A escala dos protestos pegou o governo de surpresa. Inicialmente, líderes do PiS tentaram minimizar a situação, e a Igreja Católica, uma influente força moral no país, defendeu a decisão. No entanto, o movimento ganhou um impulso inesperado quando o partido governista hesitou em publicar oficialmente a decisão do tribunal no Diário da União, um passo necessário para que a lei entrasse em vigor. O governo parecia dividido entre apaziguar sua base conservadora e responder à pressão das ruas.
As manifestações forçaram o governo a recuar temporariamente, atrasando a publicação da decisão. O presidente Andrzej Duda, um aliado do PiS, propôs uma nova lei que restauraria o aborto em casos de malformação fetal fatal, mas manteria a proibição nos casos de síndrome de Down e outras condições não fatais. A proposta foi rejeitada pelos ativistas como insuficiente. A crise evidenciou uma profunda divisão na sociedade polonesa entre uma Polônia conservadora, católica e rural, e uma Polônia mais jovem, urbana e secular.
A decisão foi amplamente condenada por organizações internacionais de direitos humanos e líderes europeus. A Anistia Internacional classificou a medida como "um ataque brutal aos direitos das mulheres". A União Europeia, que já investigava a Polônia por violações do Estado de Direito devido às reformas judiciais, viu na crise do aborto mais um capítulo no distanciamento entre Varsóvia e Bruxelas. Diversos líderes mundiais expressaram solidariedade às mulheres polonesas, e o caso reacendeu o debate sobre a proteção dos direitos reprodutivos em todo o mundo.
Para as mulheres polonesas, a decisão significou a necessidade de buscar alternativas desesperadas. O "turismo abortivo" para países como Alemanha, República Tcheca e Eslováquia, já uma realidade, intensificou-se. Organizações clandestinas de apoio ao aborto, como o "Abortion Dream Team", passaram a fornecer informações cruciais sobre como acessar pílulas abortivas pelo correio, um método que se tornou a principal alternativa para milhares de mulheres. A situação gerou um debate internacional sobre a soberania nacional versus a proteção dos direitos humanos fundamentais dentro da UE.
A resistência à medida que bane o aborto legal na Polônia não foi um evento isolado, mas sim um marco na luta global pelos direitos reprodutivos. Ela demonstrou que, mesmo sob um governo conservador e em meio a uma pandemia, a mobilização social pode impor custos políticos significativos e forçar concessões. O legado deste movimento continua a influenciar a política polonesa, mantendo o direito ao aborto como uma das questões centrais e mais divisivas do país.