O deputado estadual Fernando Cury (PSDB) obteve na Justiça uma liminar suspendendo o processo disciplinar aberto pelo partido contra ele. A medida foi motivada por uma acusação de importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL), ocorrida durante uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão judicial paralisou temporariamente o trâmite interno no PSDB, mas não interfere nas demais esferas de investigação.
O Incidente na Alesp
As imagens das câmeras internas da Alesp flagraram o momento em que Fernando Cury tocou os seios da deputada Isa Penna durante uma votação em plenário. O caso ocorreu em 2020 e rapidamente ganhou grande repercussão nacional, gerando uma onda de repúdio de parlamentares, movimentos feministas e da sociedade civil. A deputada registrou um boletim de ocorrência e o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo.
A Corregedoria da Alesp também abriu um procedimento para apurar a conduta do deputado, e o PSDB instaurou um processo disciplinar interno que poderia resultar na expulsão de Cury dos quadros do partido. Foi justamente este processo partidário que a liminar judicial suspendeu.
A Decisão da Justiça (A Liminar)
A defesa de Fernando Cury argumentou que o processo disciplinar aberto pelo PSDB não respeitou o devido processo legal, violando o estatuto do partido e os direitos de defesa do deputado. A Justiça acatou os argumentos e concedeu uma liminar determinando a suspensão imediata do procedimento. Com a decisão, Cury mantém temporariamente seus direitos partidários, incluindo a participação em votações e o acesso a cargos de direção dentro da legenda.
É importante ressaltar que uma liminar é uma decisão provisória. O mérito da questão ainda será julgado, e a Justiça poderá reverter a decisão ou mantê-la após ouvir as partes envolvidas. A suspensão do processo disciplinar não impede que outras investigações prossigam.
Reações e Repercussão Política
A decisão gerou novas críticas por parte de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Para a deputada Isa Penna e seus apoiadores, a liminar representa um obstáculo à punição política do deputado e enfraquece os mecanismos internos dos partidos para combater o assédio. A bancada feminina na Alesp lamentou a decisão e reforçou a importância de manter o caso em debate público para evitar a impunidade.
O PSDB, por sua vez, informou que cumprirá a decisão judicial, mas que continuará acompanhando os desdobramentos do caso na esfera criminal e no Conselho de Ética da Alesp. O partido destacou que repudia veementemente qualquer ato de violência contra a mulher.
O Contexto Político e Social
O caso de Fernando Cury se insere em um contexto mais amplo de denúncias de assédio e violência contra a mulher na política brasileira e mundial. Movimentos como o #MeToo no Brasil ganharam força, levando a uma maior conscientização e à pressão por punições mais severas para os agressores. A atuação do Conselho de Ética da Alesp e a reação dos partidos políticos são acompanhadas de perto pela sociedade civil, que busca garantir maior segurança e representatividade para as mulheres nos espaços de poder.
O caso expõe as dificuldades enfrentadas por vítimas de assédio dentro de instituições políticas e reacende o debate sobre a necessidade de reformas nos códigos de ética e conduta partidários para que as punições sejam mais ágeis e eficazes, independentemente dos trâmites judiciais paralelos.
Os Próximos Passos do Caso
Mesmo com a liminar suspendendo o processo no PSDB, Fernando Cury ainda responde a outras frentes de investigação. O inquérito policial que apura o crime de importunação sexual segue em andamento perante a Justiça Criminal de São Paulo. Dentro da Alesp, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar também continua analisando a representação contra o deputado, que pode resultar em sanções como advertência, suspensão ou até a perda do mandato.
A liminar concedida pela Justiça é uma medida temporária e pode ser revista. O PSDB já anunciou que pretende recorrer da decisão. O caso, portanto, ainda deve se arrastar por várias instâncias, tanto na esfera judicial quanto na política.
Perguntas Frequentes sobre o Caso
O que foi suspenso pela liminar?
A liminar suspendeu exclusivamente o processo disciplinar interno do PSDB contra o deputado Fernando Cury. O partido havia aberto este processo com o objetivo de analisar uma possível expulsão do parlamentar de seus quadros.
O deputado responde criminalmente?
Sim. A liminar não suspendeu o inquérito policial que investiga o crime de importunação sexual. O caso criminal continua tramitando na Justiça de São Paulo.
Qual foi a acusação contra Fernando Cury?
A deputada Isa Penna (PSOL) acusou Fernando Cury de importunação sexual. As câmeras da Alesp flagraram o momento em que ele tocou os seios da deputada durante uma votação no plenário da Assembleia.
A Alesp também está investigando o deputado?
Sim. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp abriu uma investigação independente para apurar a conduta do deputado. Este processo pode resultar em sanções políticas, como a perda do mandato.