BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de reconsideração feito pela defesa de Marconny Albernaz de Faria e manteve a obrigação do lobista de comparecer CPI da Covid para prestar depoimento.

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“Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inc. V do 2o do art. 58 da Constituição Federal, pode"solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”, afirmou a ministra.

Segundo a ministra, a reiteração de questionamentos “não desobriga” o lobista de “cumprir suas obrigações nos termos da legislação vigente, constituindo mera recalcitrância do descumprimento da convocação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito, cabendo a ela - autora como da determinação nos termos da legislação vigente - decidir sobre a ausência”.

Nesta quinta-feira, após o não comparecimento do lobista CPI, o presidente da comissão, senador Omar Aziz pediu ministra Cármen Lúcia sua condução coercitiva.

O Supremo já decidiu não ser possível a condução coercitiva de investigados, mas não proibiu a medida no caso de testemunhas.

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Originalmente Publicado: 2 de Setembro de 2021 às 17:43

Fonte: Globo