Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes prevê multa de R$ 1 mil para quem fraudar o comprovante de vacinação.

A Prefeitura do Rio sancionou e o projeto de lei da Câmara dos Vereadores que permite a aplicação de multa, no valor de R$ 1 mil.

Para quem usar um falso comprovante de vacinação nos locais onde o poder público determinou que ele será exigido.

A lei também prevê multa para as pessoas que tentarem fraudar a vacinação ao fugir dos postos, com o comprovante, sem ter a vacina aplicada.

O caso também será encaminhado às autoridades, uma vez que se trata de crime de falsificação de documento oficial - infração que prevê prisão de um a dois anos e meio.

Agentes públicos que participarem da fraude receberão uma multa administrativa de R$ 1,5 mil.

O Rio começa a exigir nesta quarta-feira que cariocas e turistas apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid para entrar em locais de uso coletivo.

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Originalmente Publicado: 15 de Setembro de 2021 às 06:27

Fonte: Globo