BRASÍLIA - Enquanto procuradores lançam uma ofensiva contra o projeto que altera a correlação de forças no Conselho Nacional do Ministério Público, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que está disposto a ouvir uma última vez as reivindicações da categoria.

A Proposta de Emenda Constituição, que pode ser analisada em plenário nesta terça-feira, dá mais poder ao Congresso na nomeação de integrantes do CNMP, conselho responsável por fiscalizar o trabalho do Ministério Público.

Há temas que são inegociáveis, que precisam ir para o voto democraticamente, sem versão.

revista, o presidente da Câmara acrescentou que “o Congresso se abriu, coisa que o Ministério Público não fez”.

Durante o dia, a Associação Nacional dos Procuradores da República se manifestou, nas redes sociais, de forma contrária PEC. Os procuradores argumentam que o texto, uma das bandeiras de Lira, não foi debatido com a sociedade.

O relator chegou a fazer cinco alterações no seu texto original, atendendo reivindicações de entidades ligadas ao MP. Entre as principais, ele transferiu do Congresso para o CNMP a confecção de um Código de Ética para o Ministério Público e ampliou de 14 para 17 o número de integrantes do conselho.

No domingo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir as mudanças previstas no texto.

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Originalmente Publicado: 18 de Outubro de 2021 às 21:19

Fonte: Globo