O Supremo Tribunal Federal formou maioria, por oito votos a dois, para negar seguimento a uma ADPF contra discursos, pronunciamentos e comportamentos do presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Em maio de 2020, o Psol argumentou que Bolsonaro e os membros de sua gestão desrespeitavam a Constituição ao minimizar a epidemia de Covid-19, criticando o isolamento social e o uso de máscaras, e atacando a democracia.

Dessa maneira, o partido pediu que o Supremo ordenasse que Bolsonaro e seus ministros e auxiliares orientem seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos de acordo com o Estado Democrático de Direito e o direito saúde.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, entendeu que o pedido do Psol não atendeu aos requisitos processuais para apresentação de ADPF. Nessa ação, destacou, o autor deve apontar os preceitos fundamentais que considera violados; indicar os atos questionados; instruir o pedido com as provas da violação do preceito fundamental; e definir o pedido, com todas as suas especificações.

“No caso, o autor não se desincumbiu do ônus de indicar, com precisão e clareza, quais seriam os atos questionados. Na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”, afirmou a magistrada.

Além disso, a relatora disse ser incompatível com o sistema de fiscalização abstrata de normas previsto na Constituição a submissão, ao crivo do Judiciário, de todos os atos futuros a serem praticados pela chefia do Poder Executivo, “Instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo”.

A seu ver, cabe ADPF no caso, uma vez que a ação direcionada contra manifestações do presidente e de seus auxiliares, os quais podem fragilizar preceitos fundamentais, como o Estado de Direito e o direito saúde.

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Originalmente Publicado: 18 de Outubro de 2021 às 20:11

Fonte: Conjur.com.br