Desde que o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu liminarmente pela restrição das operações policiais no Rio de Janeiro, em junho de 2020, o estado registrou 1.563 mortes causadas por intervenção de agentes do Estado.

Desde que a ADPF 635 entrou em vigência, em 5 de junho de 2020, 59 chacinas deixaram 250 mortos durante ações e operações policiais na Região Metropolitana do Rio, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado.

O Instituto Fogo Cruzado também indica que, desde o início da vigência das restrições, houve queda de 35% no número de mortos e de 33% no de feridos em tiroteios decorrentes de ações e operações policiais, em comparação ao período de um ano e cinco meses anterior ADPF, quando 1.178 morreram e 1.353 ficaram feridos.

“Esperamos que com o retorno do julgamento, o STF se posicione pela ilegalidade de operações policiais violentas que causam mortes e que não colaboram para a melhoria da segurança pública no Rio e muito menos da sensação de segurança da população das áreas que recebem as ações”.

Em relação ação da polícia no Complexo do Salgueiro no último fim de semana, Daniela Fichino, advogada e coordenadora da Justiça Global - que também se articula na ADPF 635 - afirma que a justificativa da operação pela morte de um agente não se enquadra nas normas da lei.

“Não podemos aceitar que uma operação seja feita como forma de retaliação, isso totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito. Um estudo do Fogo Cruzado em conjunto com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF mostrou ainda que as principais justificativas da polícia para fazer operações são relacionadas ao impedimento de bailes funk, outros eventos, e retirada de barricas, o que não excepcional”, diz Daniela.

A Defensoria Pública do Estado do Rio aponta que, de 2013 a 2019, a Região Metropolitana do Rio viveu um aumento de 313% das mortes por intervenção de agente de Estado.

Este artigo foi resumido em 67%

Originalmente Publicado: 25 de Novembro de 2021 às 01:01

Fonte: Globo