Arthur Lira afirmou que não há acordo para dar prosseguimento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

''Não tem acordo para prosseguir. A matéria não vai andar. Até porque não há ambiente para votar esse tipo de matéria no plenário da Câmara nesse momento'', disse o presidente da Câmara.

Lira participou de evento online promovido pelo Credit Suisse e disse que pautar esse projeto neste momento seria 'jogar gasolina no fogo'.

''Seria muito ruim para o Brasil. Nós estamos vivendo um outro momento. Passamos por uma eleição, passamos por muitas dificuldades. Fizemos uma reforma da Previdência, que é muito importante. Acho que não é o momento'', completou.

O que propõe a PEC?

A PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), estabelece que a aposentadoria dos ministros do STF se daria da mesma forma que para os demais servidores públicos, seguindo as regras gerais de aposentadoria.

A proposta pretende eliminar o regime especial de aposentadoria dos ministros do STF, equiparando-os aos demais servidores públicos. Isso significa o fim da aposentadoria compulsória aos 75 anos e da paridade salarial – mecanismo que garante aos aposentados os mesmos reajustes dos ministros em atividade. Na prática, os ministros passariam a se aposentar com base na média das contribuições e estariam sujeitos ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo se houvesse complementação.

Como é a aposentadoria dos ministros do STF hoje?

Atualmente, a aposentadoria de ministros do STF é regida por regras especiais. A proposta visa acabar com a aposentadoria compulsória aos 75 anos e a aposentadoria integral com paridade.

Os ministros do STF gozam de vitaliciedade após a posse. A aposentadoria compulsória aos 75 anos foi instituída pela Emenda Constitucional 88/2015. Antes disso, não havia limite de idade. A regra atual garante aposentadoria integral com paridade, ou seja, o valor e os reajustes são iguais aos do cargo de ministro. O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para homens e 30 para mulheres, com possibilidade de aposentadoria proporcional. O regime especial é frequentemente alvo de críticas por representar um privilégio em comparação com a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Contexto político da declaração

A fala de Lira ocorre em meio a um período de tensão entre o Congresso Nacional e o STF. Diversos parlamentares articulavam medidas consideradas retaliadoras contra decisões da corte, como a PEC da aposentadoria e propostas de impeachment de ministros. No entanto, Lira, como presidente da Câmara, demonstrou cautela ao afirmar que o momento não é adequado para aprofundar o confronto. Ele destacou a importância de manter a estabilidade institucional e priorizar a agenda econômica.

Reações à proposta

A PEC recebeu apoio de setores mais conservadores do parlamento, mas enfrentou forte oposição de entidades representativas da magistratura, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Para essas entidades, a proposta representaria um ataque à independência do Judiciário e à separação dos Poderes. Por outro lado, defensores da medida argumentam que as regras especiais são anacrônicas e incompatíveis com o princípio republicano.

Pontos-chave

  • Arthur Lira afirmou que não há acordo para votar a PEC da aposentadoria dos ministros do STF.
  • A declaração foi feita durante evento online do Credit Suisse.
  • Lira disse que pautar a proposta seria "jogar gasolina no fogo" e que o Brasil já passou por reformas importantes, como a da Previdência.
  • A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e altera as regras de aposentadoria dos ministros do STF.
  • Atualmente, ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, com vencimentos integrais e paridade.
  • A proposta acabaria com a aposentadoria compulsória e equipararia os ministros aos demais servidores públicos.
  • Lira sinalizou que a matéria está parada por falta de ambiente político.

Perguntas frequentes sobre a PEC da aposentadoria dos ministros do STF

O que é a PEC da aposentadoria dos ministros do STF?

A PEC é uma proposta de emenda à Constituição que visa submeter os ministros do STF às mesmas regras de aposentadoria dos demais servidores públicos, acabando com a aposentadoria compulsória aos 75 anos e a paridade salarial.

Por que Arthur Lira disse que não há acordo?

Lira afirmou que não há acordo político para aprovar a matéria e que votá-la neste momento seria prejudicial ao país, podendo aumentar a instabilidade entre os Poderes.

O que mudaria na prática se a PEC fosse aprovada?

Os ministros passariam a contribuir para o regime geral de previdência e se aposentariam com base na média salarial, perdendo a garantia de integralidade e paridade. Também deixariam de ser aposentados compulsoriamente aos 75 anos, podendo permanecer no cargo por tempo indeterminado, desde que cumpridos os requisitos de idade e contribuição.

A PEC pode ser retomada no futuro?

O presidente da Câmara não descartou completamente a possibilidade, mas indicou que não há condições no momento. Caso haja nova articulação política, o tema pode voltar à pauta.

Fonte: O Globo