BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda Constituição que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal não tem acordo para continuar a tramitar na Casa.

Aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto iria para comissão especial, mas Lira sinalizou que não irá criar o colegiado neste momento.

Leia:CCJ do Senado tem maioria para aprovar indicação de Mendonça ao STF. Na sessão de terça-feira da CCJ, uma outra PEC, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha e nomeação dos membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União foi também aprovada.

Panorama CBN. Filhos de Flordelis condenados; alterações na PEC dos Precatórios; data para sabatina de André Mendonça.

Essa PEC foi aprovada e, num acordo de procedimentos tão somente na CCJ, uma PEC da deputada Bia Kicis foi pautada também para reduzir de 75 anos para 70 anos.

A outra não tem acordo na casa para prosseguir - disse Lira.

Durante a discussão na CCJ, em sessão de quase seis horas, parlamentares contrários ao texto acusaram o governo Bolsonaro de patrocinar a pauta para ter a chance de indicar mais dois nomes Corte.

Este artigo foi resumido em 38%

Originalmente Publicado: 24 de Novembro de 2021 às 23:48

Fonte: Globo