Enquanto o presidente Jair Bolsonaro acena com a possibilidade de aumento de salários para o funcionalismo federal em 2022, a PEC dos precatórios, atualmente em discussão no Senado, pode abrir espaço para que servidores do Judiciário, do Legislativo, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União também recebam reajustes.

Os recursos podem ser utilizados para reajustes salariais, mas isso precisará estar previsto na LOA para 2022, atualmente em tramitação no Congresso.

O UOL questionou os Poderes sobre quais seriam as prioridades para o uso dos recursos adicionais, caso a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso.

“Como a PEC ainda não teve a votação concluída pelo Legislativo, não possível adiantar prioridades da instituição para eventual acréscimo orçamentário. Se e quando ocorrer o acréscimo no limite do MPU, a gestão adotará as providências necessárias para garantir uma aplicação eficiente dos recursos no atendimento das demandas mais urgentes da instituição.”

A Defensoria Pública da União afirmou que também aguarda o fim da tramitação da PEC no Congresso para decidir o destino dos recursos.

Isso porque, conforme cálculos do Tesouro, dos R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal que pode ser gerado pela PEC, sobrariam apenas R$ 1,1 bilhão sem destinação definida - um montante pequeno para um reajuste geral.

Cálculos da IFI e do próprio governo indicam que, para cada 1 ponto porcentual de aumento de salário dos servidores federais, o impacto no orçamento de 2022 seria de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

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Originalmente Publicado: 25 de Novembro de 2021 às 05:00

Fonte: Uol.com.br