O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta quarta-feira que a PEC que reduz a idade de aposentadoria de ministros do STF de 75 para 70 anos não tem acordo para prosseguir na Casa.

Lira lembrou que, na reunião da comissão, foi aprovada outra PEC, do deputado Cacá Leão, que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. A mudança também será aplicada a ministros do STJ, do TST e juízes dos TRFs e TRTs. “Quando a ‘PEC da Bengala’ foi aprovada, de 70 para 75, a idade limite era 65, quando ela devia ter sido corrigida para 70”, afirmou.

Segundo Lira, houve um acordo de procedimento na CCJ para pautar, com a PEC de Cacá Leão, a proposta que muda a aposentadoria compulsória dos ministros, de autoria da deputada Bia Kicis.

Se o texto que muda a aposentadoria fosse aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar.

O presidente Jair Bolsonaro poderia indicar mais dois integrantes para a corte.

O texto elevou a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos.

Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completou 65 anos em outubro deste ano.

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Originalmente Publicado: 24 de Novembro de 2021 às 22:39

Fonte: Uol.com.br